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O deputado José Carlos Araújo,
presidente do
Conselho de Ética da Câmara, recebeu três
representações e terá
cinco dias para
se defender (Foto: Wilson Dias/Agência Brasil)
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O parecer do relator Marcos
Rogério (DEM-RO) que trata do pedido de cassação do deputado afastado Eduardo
Cunha (PMDB-RJ) foi entregue há pouco ao presidente do Conselho de Ética da
Câmara dos Deputados, José Carlos Araújo (PR-BA). O relatório foi finalizado
após quase seis meses, desde que as investigações contra o ex-presidente da
Câmara foram iniciadas.
Cunha é acusado de ter mentido
à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, quando negou a
existência de contas no exterior em seu nome. De acordo com parlamentares que o
acusam, isso caracteriza quebra de decoro parlamentar.
Preocupado em evitar riscos de
nulidade do processo, o relatório foi entregue lacrado, às 11h34, ao presidente
do conselho, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), de forma a evitar
especulações sobre o seu conteúdo.
De última hora, Araújo recebeu
três representações da Corregedoria da Câmara, apresentadas por políticos
locais do interior da Bahia. Ele terá cinco dias úteis para se defender. O
parecer só foi entregue após essas representações. "Fui notificado de que
tenho cinco dias para responder para a Corregedoria, que encaminhará à mesa,
para votar. Se avaliar procedente, encaminha ao presidente do Conselho de
Ética, que terá de se afastar. É isso o que querem aqueles que articularam
essas representações", disse Araújo.
Também com o objetivo de
evitar a nulidade do processo, Marcos Rogério tem dito que respeitará a
orientação do presidente interino da Câmara dos Deputados, deputado Waldir
Maranhão (PP-MA), no sentido de limitar a investigação à acusação de ter
mentido na CPI. Assim sendo, o relatório não terá como alvo de investigação as
denúncias de propinas envolvendo Cunha e a Petrobras.
À Agência Brasil, a assessoria
de Cunha disse que o deputado afastado pretende recorrer à Comissão de
Constituição e Justiça da Câmara, caso o relatório decida pelo seu afastamento.
Em diversas oportunidades, Cunha disse estar confiante de que não tem culpa e
de que não mentiu à CPI durante seu depoimento.
Para o relator, não haverá
motivo para questionamentos por parte da defesa de Cunha sobre os prazos do
processo. Segundo ele, o que está sob julgamento são atos que atentam à
dignidade do Parlamento. “Reclamar de defesa, de prazos, em um processo como
esse é atentar contra a dignidade do próprio Parlamento”, disse o deputado.
Prazos
Após a entrega do documento ao
presidente do conselho, começa a contar o prazo de 24 horas para a convocação
de uma reunião para sua leitura do documento, o que deve ocorrer amanhã (1°) à
tarde ou na quinta-feira (2). A previsão é que o relatório seja votado no dia 9
de junho.
Diante de todas as medidas
adotadas ao longo do processo, classificadas por parlamentares contrários ao
peemedebista de manobras protelatórias, a votação do parecer também deve se
arrastar por todo o prazo permitido.
Dessa forma, é esperado pedido
de vista – provavelmente coletivo – para uma análise mais aprofundada do texto.
Caso isso ocorra, serão necessários mais dois dias úteis para o início das
discussões.
Só depois de esgotados os
debates, que podem se estender por mais de um dia, o parecer será votado e, se
aprovado, será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Agência Brasil
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