Agentes e Servidores do
Sistema Penitenciário do Ceará (SindaspCE) iniciam neste sábado (21) a greve
da categoria em todo o Estado. A paralisação da categoria foi anunciada na
quinta-feira (19), após assembleia realizada entre agentes penitenciários e
representantes do Sindicato dos Agentes e Servidores do Sistema Penitenciário
do Estado do Ceará (Sindasp-CE).
A Justiça declarou ilegal a
greve dos agentes penitenciários do estado do Ceará, anunciada para ter início
às 0h deste sábado. A multa em caso de descumprimento da decisão foi fixada em
R$ 15 mil por dia. A diretoria do
Sindasp afirmou ao G1 que a entidade não foi notificada da decisão.
Para a desembargadora Tereze
Neumann, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), o serviço dos
agentes é "imprescindível" e a greve não deve ser deflagrada pela
categoria até o "esgotamento de solução negociável, como manda a
lei".
"Concedo a antecipação de
tutela para determinar a suspensão da greve anunciada", decidiu a
desembargadora Tereze Neumann.
A autora da decisão ressaltou
ainda que o sistema penitenciária enfrenta "gravíssimos problemas
estruturais" e reclama por ação do Governo que "efetivamente,
assegure a ordem nessa esfera de vital importância para a segurança
pública".
Reinvindicações
Em entrevista ao G1, o diretor
do Sindasp-CE, Luis Carlos, a categoria reivindica que a Gratificação por
Atividades e Riscos (GAER) passe dos 60% propostos pelo Governo do Estado para
100%, além de concurso imediato de 3 mil novos agentes penitenciários e
aquisição de novas armas de fogo e equipamentos de segurança, dentre outros
benefícios.
Segundo Luis Carlos, durante
uma reunião, o Governo do Estado propôs, na terça-feira (17), propôs um aumento
de 20% na GAER, que seria incluído nos anos de 2017 e 2018. A proposta, no
entanto, são foi aceita pelos representantes do Sindasp-CE.
"A proposta não agradou
em nada nossa categoria. As promessas não são imediatas ao curto prazo. A
maioria das sugestões de benefícios ficaria apenas para o ano de 2018 e não
podemos esperar", afirmou Luis Carlos.
Sistema penitenciário precário
Luis Carlos disse que em todo
o estado existem 139 cadeias e na Região Metropolitana 10 unidades prisionais.
Maioria delas em situação precária. "Hoje, por exemplo, na Unidade
Penitenciária Francisco Adalberto de Barros Leal (UPFABL), antiga CPPL de
Caucaia, conhecida como "Carrapicho", exsitem 1.900 presos, no que o
ideal seria apeans 950. E para tomar de conta deles há apenas seis agentes. Um
absurdo", disse.
Luis Carlos falou que a
categoria está aberta ao diálogo e que espera uma reunião, se possível, com o
governo ainda neste sábado.
A Secretaria da Justiça e
Cidadania (Sejus) afirmou que com a greve policiais militares farão a segurança
nas unidades prisionais.
A Sejus acrescentou que está
"aberta ao diálogo com a categoria e que enviará todos os esforços para
garantir a segurança de todos os que trabalham no sistema, assim como dos
internos".
G1CE
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