Governo do RN decreta ponto facultativo nos dias 4 e 5 de março

O Governo do Rio Grande do Norte publicou nesta sexta-feira, 1º, que em 4 e 5 de março (segunda e terça de carnaval) será ponto facultativo. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).

Segundo o documento, o expediente dos Órgãos e Entidades da Administração Pública do Estado do Rio Grande do Norte, no dia 6 de março de 2019, quarta-feira, será a partir das 14h00.

Ainda de acordo com o decreto, “ficam excetuados dos efeitos previstos neste Decreto os Órgãos e Entidades prestadoras de atividades ou serviços públicos considerados essenciais”.

Confira decreto:

DECRETO Nº 28.724, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019.

Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Pública do Estado do Rio Grande do Norte.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, V, da Constituição Estadual,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Pública do Estado do Rio Grande do Norte, nos dias 4 e 5 de março de 2019.

Art. 2º O expediente dos Órgãos e Entidades da Administração Pública do Estado do Rio Grande do Norte, no dia 6 de março de 2019, quarta-feira, será a partir das 14h00.

Art. 3º Ficam excetuados dos efeitos previstos neste Decreto os Órgãos e Entidades prestadoras de atividades ou serviços públicos considerados essenciais.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 28 de fevereiro de 2019, 198º da Independência e 131º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Governadora