A solicitação à Secretaria de
Planejamento e Finanças da senha do Sistema Integrado de Gestão Fiscal (SIGEF),
que permite acompanhar as receitas e despesas do governo Estado, foi o
principal assunto debatido na reunião da Comissão de Finanças e Fiscalização
(CFF), realizada na manhã desta quarta-feira (20).
“Há muita celeuma sobre o que
o governo arrecada, o que gasta e quanto tem em caixa. Não acredito que o governo tenha tanto
dinheiro em caixa como se diz. Falei ontem com o secretário José Aldemir e
ainda hoje vou encaminhar ofício assinado por todos os membros da Comissão,
solicitando a senha, pois existe uma lei que determina que ela seja
disponibilizada para a CFF, para que possamos acompanhar a aplicação de
recursos do orçamento estadual”, afirmou o presidente da Comissão, deputado
Tomba Farias (PSDB).
Na discussão do tema todos os
deputados da CFF opinaram sobre a medida adotada pela presidência da Comissão.
O deputado Coronel Azevedo
(PSL) disse que a “fiscalização orçamentária e financeira do Estado é
primordial para esta Comissão de Finanças e Fiscalização desta Casa”.
Já o deputado José Dias (PSDB)
foi taxativo: “é Lei e o Executivo tem obrigação de abrir as contas com o
fornecimento da senha, pois o Portal da Transparência tem deficiências que não
são de agora. Também não acredito que haja saldo. Se existir saldo é porque não
foram pagas dívidas que existem”, frisou o deputado.
O deputado Ubaldo Fernandes
(PTC) também enalteceu a posição tomada pela Comissão no ato de transparência
na aplicação da Lei. “Acredito que não teremos dificuldade no acesso à senha
para conseguir as informações que vão servir de subsídios para a discussão e
monitoração da execução orçamentária”, ressaltou Ubaldo
O deputado Francisco do PT
considerou uma atitude acertada e não ver dificuldade no cumprimento da Lei,
“pois não acredito que o Governo tenha receio de ser fiscalizado. O governo
quer a transparência. Agora é preciso que a gente tenha conhecimento dos dados
e que saibamos analisar os números. É preciso fazer essa leitura”, disse o
deputado.
Getúlio Rêgo (DEM) manifestou
a satisfação pelo fato de a CFF estar atenta a essa situação. “Não acredito que
a governadora queira dificultar essa fiscalização. É preciso um pacto com os
servidores que são os mais necessitados”, reforçou o parlamentar.
“É um dever da nossa Comissão,
pois desta forma vamos ficar sabendo da realidade. Também é preciso que o
Governo atualize o Portal da Transparência” opinou a deputada Cristiane Dantas
(SDD).
Ordem do dia
Apenas uma matéria constava na pauta da ordem
do dia para discussão e votação. Era o Projeto de Lei 58/2019, de autoria da deputada Cristiane Dantas, que dispõe
sobre a inclusão das pessoas com deficiência física, visual, mental, severa ou
profunda ou autista, os benefícios alusivos à isenção de IPVA na aquisição de
veículos automotores.
O relator da matéria, deputado
Francisco do PT pediu diligência porque a proposição gera renúncia de receita e
não foi incluído o relatório de estimativa do impacto orçamentário e
financeiro.
Participaram da reunião dos
deputados Tomba Farias, José Dias, Cristiane Dantas, Coronel Azevedo, Ubaldo
Fernandes, Francisco do Pt e Getúlio Rêgo.
ALRN
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