O pacote de ajuda a estados
com dificuldades financeiras, que será chamado de Programa de Equilíbrio Fiscal
(PEF), será enviado ao Congresso Nacional em até 30 dias, disse o secretário do
Tesouro Nacional, Mansueto Almeida. Segundo ele, o texto está passando por
análises finais na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), antes de
receber o aval do ministro da Economia, Paulo Guedes.
O Rio Grande do Norte é um
destes Estados que poderá ser contemplado com o auxílio. Guedes, porém, disse
que haverá uma contrapartida no ponto vulnerável de cada Estado, como liquidez,
disponibilidade de crédito, caixa, poupança, e áreas nas quais possam e
precisem fazer um ajuste maior.
O PEF prevê a concessão de
empréstimos com garantia da União (nos quais o Tesouro cobre eventuais calotes)
em torno de R$ 10 bilhões por ano a estados com dificuldades financeiras, mas
com baixo endividamento. Em troca, os governos locais terão de entregar um
plano de ajuste ao Tesouro Nacional, que prevê o aumento da poupança corrente
ano a ano. A princípio, as operações de crédito seriam feitas por bancos
privados, mas o Tesouro ainda avalia se o governo federal concederá alguns
empréstimos diretos aos estados.
“Os estados terão de aumentar
a poupança corrente ano a ano até serem enquadrados com nota B em 2022”, disse
Almeida. Ele esclareceu que os estados em boa situação financeira não serão
prejudicados porque o pacote prevê limites de empréstimos menores para os
governos que recorrerem ao PEF do que para os estados com notas A e B.
Almeida também esclareceu que,
diferentemente do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o PEF não obriga os
estados a privatizarem empresas locais. “Os estados que quiserem privatizar
empresas terão direitos a limites maiores de empréstimos. É um incentivo, não
uma obrigação, como ocorreu com o Regime de Recuperação Fiscal no Rio de
Janeiro”, explicou;
O dinheiro será liberado de
maneira gradual até 2022, uma parcela por ano até o fim do mandato dos atuais
governadores. O Ministério da Economia acompanhará as medidas de ajuste fiscal
dos estados. Caso o plano não prossiga, a liberação do dinheiro é interrompida.
Criado no fim de 2016 e
aplicado até agora apenas no estado do Rio de Janeiro, o RRF beneficia estados
com déficits elevados e com dívidas altas. O programa oferece suspensão do
pagamento dos serviços da dívida por três anos e apoio financeiro em troca de
um plano de ajuste que envolve redução de gastos, aumento de impostos e
privatizações. O PEF destina-se a estados com altos níveis de despesa com o
funcionalismo local, mas baixo endividamento.
Segundo Almeida, apenas Minas
Gerais e Rio Grande do Sul se enquadram nos critérios para terem acesso ao RRF.
O secretário disse que o governo gaúcho tem o plano fiscal pronto e pediu que
uma missão do Tesouro Nacional fosse ao estado verificar o programa. No caso de
Minas Gerais, o estado fechou a primeira versão do plano e pediu a análise dos
técnicos do Tesouro.
O secretário do Tesouro
Nacional, Mansueto Almeida, anunciou nesta quinta-feira, 28, medidas de ajuda
do governo federal aos estados.
Ajuda emergencial
O secretário do Tesouro
classificou as medidas de ajuda aos estados como um “balão de oxigênio” para
resolver problemas de curto prazo. Segundo ele, somente a aprovação da reforma
da Previdência permitirá aos governos locais reequilibrar as contas.
Além do PEF, o governo
pretende enviar um projeto ao Congresso para alterar a distribuição do Fundo
Social do Pré-Sal. Atualmente, cerca de 70% dos recursos ficam com a União, e
30%, com estados e municípios. O governo federal quer inverter a proporção, destinando
70% a estados e municípios e 30% à União.
Outra proposta prevê a
securitização da dívida dos estados. Por meio desse processo, os governos
locais podem vender dívidas a receber no mercado – sejam elas dívidas
tributárias ou débitos inscritos na dívida ativa, com deságio. Na prática, o
contribuinte passaria a dever a credores particulares, e os estados receberiam
uma antecipação dos recursos. A medida também precisa ser aprovada pelo
Congresso Nacional.
Agência Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Reflita, analise e comente