O Governo do Rio Grande do
Norte terá de repor na área da saúde, durante o mandato da governadora Fátima
Bezerra, aproximadamente R$ 162 milhões que deixaram de ser aplicados no ano
passado, ainda no governo de Robinson Faria (2015-2018).
A informação foi divulgada
nesta quinta-feira, 28, pela gestão estadual – que publicou no Diário Oficial o
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), com dados financeiros do
Estado referentes aos 12 meses encerrados no último bimestre de 2018.
De acordo com o secretário de
Planejamento e Finanças, economista Aldemir Freire, o relatório expõe a
situação de crise financeira vivenciada pelo Estado. Um dos problemas está no
alto comprometimento da receita com funcionalismo. A Lei de Responsabilidade
Fiscal estabelece que o Estado só pode gastar até 49% de sua receita com a
despesa, mas o índice fechou 2018 em 53,59%. “E esse percentual está abaixo da
realidade, porque a última gestão deixou folhas em aberto”, conta Aldemir.
O economista alerta, ainda,
que o governo estadual precisa reduzir esse percentual e, ao mesmo tempo,
enfrentar o déficit de servidores em áreas fundamentais como segurança,
educação e saúde. “Nos próximos quatro anos, precisaremos repor quase 15 mil
servidores que irão se aposentar. Hoje, mais da metade da folha de pagamento do
Estado já é para pagar inativos e pensionistas. Temos um déficit previdenciário
de mais de R$ 130 milhões ao mês e ainda um déficit de servidores”, evidenciou.
A Secretaria de Saúde Pública
está no centro de um dado preocupante. Os números apontam que a última gestão
investiu, em 2018, 10,12% de recursos próprios na área, enquanto a legislação
obriga o percentual mínimo de 12% aos estados. Portanto, a atual gestão
precisará compensar R$ 162 milhões que deixaram de ser aplicados.
Um terceiro dado relevante é o
montante de restos a pagar deixado pela gestão anterior, da ordem de R$ 2,34
bilhões, sendo R$ 633 milhões de dívida com fornecedores de exercícios
anteriores a 2018. “Precisamos contabilizar ainda R$ 140 milhões de consignados
que não constam em restos a pagar. Portanto, os números do relatório atestam
nossa estimativa de uma dívida de R$ 2,6 bilhões com fornecedores”, conclui
Aldemir Freire.
O Relatório Resumido da
Execução Orçamentária é uma exigência legal e de publicação bimestral. Os
gestores têm até o dia 30 do mês seguinte para publicar o relatório do bimestre
anterior. O Governo do RN teria, portanto, até 30 de janeiro para publicar esse
relatório, mas solicitou ao Tribunal de Contas da União um prazo estendido.
Nesta sexta-feira, 29, será
publicado o 1º RREO da atual gestão.
Agora RN
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