O ex-prefeito de Angicos, Clemenceau Alves [PMDB], foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado –TCE, a devolução de R$ 942.749,88, além de aplicação de multa e envio das principais peças do processo ao Ministério Público estadual para apuração de eventual prática de improbidade ou infração penal. O montante é referente a dinheiro do então Fundef – Fundo da Educação, em vigor à época. A quantia refere-se ao uso utilizado pela prefeitura entre janeiro e maio de 2002.
A integra do texto do TCE diz o seguinte: Tendo em vista a inércia do então prefeito de Angicos, Clemenceau Alves, diante das solicitações da Corte de Contas visando à comprovação de gastos realizados e não comprovados, relativos ao balancete do Fundef do período de janeiro a maio de 2002, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas condenou o ordenador da despesa a ressarcir ao erário a quantia de R$ 942.749,88, além da aplicação de multa e envio das principais peças do processo ao Ministério Público estadual para apuração de eventual prática de improbidade e/ou infração penal. O processo foi relatado pelo conselheiro Alcimar Torquato.
Na mesma peça consta processo semelhante referente a Câmara municipal de Caraúbas.
Ao final, o documento detalha: os gestores condenados ainda podem recorrer das decisões imputadas.
ALVES EXPLICA COBRANÇA DO TRIBUNAL
Por telefone, o ex-prefeito Clemenceau foi entrevistado na rádio Cabugi Central nesta sexta feira, 05 de novembro.
Respondendo as perguntas sobre a suposta inércia apontada pelo tribunal ele foi taxativo: “A administração que me sucedeu não me concedeu os documentos municipais necessários para fazer os esclarecimentos ao tribunal. Então eu não fiquei sabendo de detalhes. É claro que isso é apenas coisa de praxe, mas eu não sabia, então como ia prestar esclarecimentos? Acho que a corte era pra cobrar esse tipo de esclarecimento direto da prefeitura. Eu soube agora e tive que tomar providencias, mas graças a Deus meus advogados já disseram que eu apenas preciso anexar os citados documentos para que a defesa seja feita e aceita”.
Alves ainda afirmou que os gastos são usuais, como pagamento de professores, merenda escolar, transporte escolar e outros gastos normais feitos com a educação municipal.
“O problema é que o prefeito à época, Ronaldo Teixeira, não me concedeu acesso a documentação. Mas eu vou me defender e esclarecer tudo, pois o dinheiro citado pelo Tribunal está detalhado na prestação de contas da prefeitura”.
A quantia relatada é muito alta, principalmente à época. Quase um milhão de reais, coisa de 8 anos atrás. De acordo com o então gestor, o que aconteceu na sua não defesa, foi que ele não teve acesso aos documentos necessários, tendo sido isolado de tal documentação.