O Ministério Público do Rio
Grande do Norte, por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Apodi,
recomendou ao Prefeito do município que se abstenha de realizar vultosas despesas
com o Carnaval de 2014, incluindo a contratação de bandas, trios elétricos,
artistas, serviços de buffet e montagem de estrutura e palco para as
apresentações artísticas. Em 2013, o município gastou R$502.267,00 com a festa
de Momo, segundo informações da própria prefeitura.
O município de Apodi está
entre os 160 municípios norte-rio-grandenses em “situação de emergência por
seca” provocada por estiagem prolongada e redução das reservas hídricas
existentes.
O Ministério Público considera
que as poucas chuvas ocorridas até o presente momento foram insuficientes para
a formação de estoques de água nos principais reservatórios, açudes, poços
tubulares, barreiros e tanques; e que o impacto do estado de seca é complexo,
ocasionando consequências negativas para a atividade produtiva e rural, gerando
prejuízos econômicos.
O Promotor Sílvio de Andrade
Brito também recomendou ao prefeito que se abstenha de contratar artistas sob o
manto da inexibilidade de licitação por meio de intermediários, sejam eles ocultos
ou visíveis, especialmente através de carta de cessão de direitos ou qualquer
outro instrumento que demonstre não ser o intermediário empresário efetivamente
exclusivo do artista ou do grupo de artistas.
Segundo a recomendação, o
prefeito também não deve realizar pagamentos antecipados a bandas, artistas ou
quaisquer outros contratos, exigindo a comprovação da efetiva prestação do
serviço para pagamento.
O não cumprimento da
Recomendação implicará a adoção das medidas judiciais cabíveis, em especial o
ajuizamento de ação de improbidade administrativa.
MPRN
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