Apesar do PT ter apresentado uma proposta de
endurecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para tentar
conquistar o apoio das bancadas da bala e evangélica, os líderes partidários
não chegaram a um acordo sobre a votação da PEC que determina a redução da
maioridade penal.
De acordo com o líder do governo, José
Guimarães (PT-CE), as discussões sobre o tema devem durar a noite inteira.
Apesar disso, o PT já decidiu que não vai utilizar do instrumento da obstrução
para adiar a análise do tema. “Ninguém arrisca o prognóstico, nem o placar [de
votação]”, disse Guimarães. “Esse é um tema complexo e não podemos agir
emocionalmente”, complementou.
Tanto o PT, quanto integrantes favoráveis à
proposta de redução da maioridade penal classificam como uma “incógnita” a
votação desta terça-feira. Na Câmara, os líderes admitem que existe uma maioria
a favor da imputação penal a jovens de 16 e 17 anos. Mas não se sabe se essa
maioria seria suficiente para se obter os 308 votos mínimos para que a proposta
fosse aprovada em primeiro turno. “Vai ser bem tumultuada”, disse Cunha sobre a
votação desta terça-feira.
Com medo de uma derrota, o presidente da
Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) disputa com a bancada do PT o apoio dos
deputados que ainda não decidiram o seu voto sobre a redução da maioridade
penal.
Cunha tem afirmado a integrantes do PSDB, do
PMDB, do PT e do PTB que o PT nunca apoiou o endurecimento do ECA e que não
será agora que a sigla mudará de posição. O presidente da Câmara tenta
convencer deputados indecisos de que a votação da proposta é fruto de um acordo
que não pode ser quebrado, feito pela maioria dos partidos.
Os deputados favoráveis à redução da maioridade
penal tentam aprovar o substitutivo apresentado pelo deputado Laerte Bessa
(PR-DF) na comissão especial da maioridade penal. O texto define que a
responsabilização penal de jovens entre 16 e 17 anos não será integral. A
sugestão do colegiado é que ela fique restrita a crimes hediondos (homicídio
qualificado, latrocínio, sequestro, estupro), tráfico de drogas, casos de
terrorismo, lesão corporal grave e roubo qualificado. Existe também a
possibilidade de votação da PEC originária, a 171/93, caso o substitutivo seja
rejeitado.
Congresso em Foco UOL
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