No próximo domingo (4),
brasileiros irão às urnas eleger 30 mil novos conselheiros tutelares, responsáveis
por proteger crianças e adolescentes vítimas de qualquer tipo de violência.
Esta será a primeira vez que os conselheiros serão escolhidos por meio do voto
em uma eleição simultânea em todo o país. Eles terão mandato de quatro anos a
partir de janeiro.
Instituídos pelo Estatuto da
Criança e do Adolescentes (ECA), os conselhos tutelares começaram a ser
instalados em 1990 e operam no enfrentamento à negligência, à violência física
e psicológica, à exploração sexual e a qualquer forma de violação de crianças e
jovens.
Qualquer pessoa com mais de 16
anos pode ajudar na escolha dos novos conselheiros. É preciso levar documento
de identidade (com foto), título de eleitor e comprovante de residência. Para
saber os locais de votação e conhecer a lista de candidatos, o cidadão precisa
procurar o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente de sua cidade.
De acordo com a secretária de
Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude do Distrito Federal, Jane
Klebia Reis, os candidatos a uma vaga no conselho tutelar fizeram provas
escritas e tiveram de apresentar documentos para comprovar trabalho prévio com
jovens.
“A pessoa que se imagina capaz
de ser conselheira tutelar, primeiro tem de passar por uma prova escrita, para
avaliar o conhecimento sobre a rede da Justiça, as leis que protegem as
crianças, enfim sobre o que é ser conselheiro tutelar. Em seguida, ela
apresenta a documentação que inclui uma série de certidões judiciais e
comprovação de experiência de pelo menos três anos em trabalhos com crianças e
adolescentes. Todas as informações foram conferidas. Agora, essas pessoas vão
passar pelo crivo da comunidade”, afirma.
Todos os conselheiros
tutelares recebem remuneração. Em Brasília, o salário chega a R$ 4,8 mil por
mês.
De acordo com a Secretaria de
Direitos Humanos (SDH), o Brasil tem 5.956 conselhos tutelares instalados em
5.559 municípios. Somente seis municípios não têm conselhos instalados. Para
cumprir a lei que protege os direitos de crianças e adolescentes, o país tem o
desafio de criar mais 600 conselhos – para cada grupo de 100 mil habitantes
deve existir uma unidade com cinco conselheiros.
“O conselho tutelar é um órgão
não jurisdicional que atua na defesa dos direitos da criança e do adolescente,
que muitas vezes são violados pela própria família”, define o conselheiro
tutelar do município de Barcarena (PA), Genilson Ramos Assunção.
Barcarena tem 112 mil
habitantes e dois conselhos tutelares. “Aqui há muitos casos de abuso sexual,
de abandono de incapaz e de exploração do trabalho infantil. Em geral, as
denúncias chegam por telefone, porque as pessoas não gostam de se identificar.
Nos casos de maus-tratos, normalmente pessoas próximas, da comunidade, vêm
pessoalmente fazer a denúncia”, destaca o conselheiro.
Condições precárias
Para o presidente da
Associação Nacional dos Conselheiros Tutelares, Davidson Nascimento, o desafio
de cuidar dos direitos dos jovens muitas vezes esbarra nas condições precárias
de funcionamento das unidades.
“O conselheiro não consegue
encaminhar um relatório para o governo federal informando a situação porque não
tem internet”, relata Nascimento. De acordo com ele, a falta de infraestrutura
deixa os conselheiros desmotivados. “Ficam frustrados com os encaminhamentos.
Às vezes não conseguem fazer sequer uma visita, por falta de automóvel. Quando
tem automóvel, não tem gasolina.”
A Secretaria de Direitos
Humanos informa que já repassou às prefeituras 2.122 kits para ajudar no
trabalho diário. Esses kits são compostos de um carro, cinco computadores, uma
impressora multifuncional, um bebedouro e um refrigerador. Mais 1.500 estão em
licitação.
“Começamos doando para os
municípios que sediariam jogos da Copa das Confederações, depois da Copa do
Mundo, municípios de fronteira e os que registraram maiores índices de
denúncias do Disque 100”, afirma o coordenador da Política de Fortalecimento de
Conselhos da SDH, Marcelo Nascimento.
Números da violência
No primeiro semestre deste
ano, o Disque 100 recebeu 66.518 denúncias de violações de direitos humanos,
sendo 42.114 referentes à violência contra crianças e adolescentes (63,3%).
A violência contra idosos
ficou em segundo lugar, com 24,2% do total de denúncias. Em seguida vêm as
pessoas com deficiência (7,3%), em restrição de liberdade (2,6%) as populações
LGBT (0,8%) e em situação de rua (0,5%). Quilombolas, indígenas, ciganos,
comunicadores, religiosos e vítimas de conflitos agrários e fundiários,
somados, equivalem a 1,4% das ligações para o serviço.
A principal violação, no caso
de crianças e adolescentes, é a negligência dos responsáveis, presente em 76,3%
das denúncias. A violência psicológica foi reportada em 47,7% das chamadas,
seguida de agressão física (42,6%) e abuso sexual (21,9%). Em 45% das
denúncias, a vítima é menina e em 39%, menino. Não há informação de gênero nas
demais.
Mais da metade (51,5%) dos
casos registrados pelo Disque 100 foram encaminhados diretamente ao Ministério
Público, mas em 36,4% a SDH repassou as denúncias aos conselhos tutelares, que
têm o papel de orientar as famílias e proteger as crianças e os adolescentes.
“No Brasil nós ainda temos uma
grande dificuldade no funcionamento efetivo dos conselhos. A formação dos
profissionais requer grandes investimentos. Então, é um desafio a ação
qualificada dos conselhos tutelares”, destaca a gerente executiva da Fundação
Abrinq, Denise Cesario.
A qualificação e orientação dos
conselheiros pode ser feita tanto por órgãos governamentais quanto por
entidades da sociedade civil.
Agência Brasil
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