O plenário da Câmara aprovou
por unanimidade, na noite desta quarta-feira, projeto que aumenta a pena de
homicídio cometido por motoristas alcoolizados. Hoje, o Código de Trânsito
Brasileiro (CTB) prevê o mínimo de dois anos e o máximo de quatro anos de cadeia
para o responsável. Agora, as penas aumentam de quatro para oito anos. O texto
ainda será votado no Senado. Se aprovado, vai à sanção da presidente Dilma
Rousseff.
Um dos relatores do projeto,
na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o deputado Efraim Filho (DEM-PB)
afirmou que a pena atual não redunda no encarceramento dos responsáveis. O
infrator, nesses casos, segundo ele, sempre consegue uma condenação mais branda,
como pena alternativa. Com a pena maior, mesmo sendo o crime considerado
culposo - que não tem intenção de matar - o motorista dificilmente escapará do
regime fechado, entende o parlamentar.
- O projeto é um grande
avanço. De que adianta tantas medidas para coibir o álcool no trânsito se, na
situação mais dramática, que é a morte de alguém, não ter o infrator a punição
devida? - disse Efraim Filho.
O projeto é de autoria da
deputada Gorete Pereira (PR-CE), mas contou com apoio de um milhão de assinaturas
de iniciativa popular. A Ong "Não foi acidente" atuou fortemente pela
aprovação do texto.
O deputado Hugo Leal (PROS-RJ)
afirmou que a mudança se trata de uma demandas das vítimas.
- É um ganho para a sociedade
e para deixar claro que nem todos acidentes de trânsito são meros acidentes.
Mas, sim, são verdadeiros homicídios ou assassinatos - disse Leal.
O Globo
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