Projeto de Lei de autoria do
deputado Dison Lisboa (PSD) que vai tramitar na Assembleia Legislativa no
reinicio dos trabalhos nas Comissões Temáticas da Assembleia Legislativa
reconhece às família de bebês e crianças, desde o nascimento até os três anos
de idade, com deficiência intelectual ou múltipla, genética ou adquirida, em
especial as que têm microcefalia, o direito de atendimento especial de caráter
educacional, assistencial e multidisciplinar.
“No ano de 2015 houve um
aumento substancial de microcefalia no País. Pesquisas confirmaram a relação
entre a presença do vírus Zika e o aumento da ocorrência desses casos. O Rio
Grande do Norte tem 435 notificações de microcefalia, sendo 113 casos
confirmados, atingindo 85 municípios, de acordo com dados do boletim da
microcefalia no Estado, divulgado em 30 de junho último”, justificou o
deputado.
De acordo ainda com
justificativa de Dison, as estimativas apontam que, no Brasil, a deficiência
intelectual corresponde à metade do total de pessoas com alguma deficiência.
Seriam 7,5 milhões, dentre os 15 milhões de brasileiros hipoteticamente
deficientes. Apesar de 10% de a população mundial apresentarem algum ou vários
tipos de deficiência, pouco ainda é feito em favor deste público.
“Os bebês com deficiência
intelectual ou múltipla apresentam atraso no desenvolvimento neuropsicomotor e
sua crescente autonomia ocorre mais tarde e, para muitas, alimentar-se sozinha,
falar, andar, correr, pular, brincar, pensar é um processo demorado de
desenvolvimento” reforça Dison Lisboa.
Ele diz ainda que a Secretaria
Estadual de Saúde (SESAP) já realiza mutirões destinados a identificar os casos
de microcefalia e confirma-los, para que se possa dar início ao cuidado
continuado às crianças diagnosticadas com a má-formação. Os mutirões acontecem
com a participação de profissionais das áreas de serviço social, enfermagem,
psicologia, fisioterapia, terapia ocupacional, oftalmologia, neurologia, ortopedia,
geneticista e otorrino.
“Esse Projeto se baseia nestas
ações, ampliando as atuações do acompanhamento às famílias, proporcionando
assistência completa e acompanhamento dos casos. As despesas decorrentes
correrão sob fontes orçamentárias 160,181e 190, estabelecidas no Plano
Plurianual”, afirma o parlamentar.
ALRN
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