As rodovias estaduais do Rio
Grande do Norte devem ser sinalizadas com placas de advertência alertando para
a obrigatoriedade da utilização de farol aceso em luz baixa também durante o
dia. É o que prevê um Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Gustavo
Carvalho (PSDB). O projeto ainda será votado pela Assembleia Legislativa.
"A veiculação da informação nas rodovias evitará que
motoristas desatentos à nova norma sofram as penalidades previstas no Código de
Trânsito Brasileiro. É de suma importância a instalação dessas placas",
justifica o parlamentar.
Ainda de acordo com o deputado, as placas também devem
informar a gravidade da infração e a penalidade aplicada para quem não cumprir
a obrigatoriedade de trafegar com os faróis dos carros acesos durante o dia.
Gustavo lembra que a obrigatoriedade do farol aceso foi
estabelecida pela Lei Federal 13.290, de 23 de maio de 2016, como uma medida de
proporcionar maior segurança aos usuários de rodovias.
A responsabilidade pela implantação das placas deve ficar
a cargo do Departamento de Estradas de Rodagem (DER). O deputado disse ainda
que espera contar com a colaboração dos seus colegas da Assembleia Legislativa
para que o projeto de sua autoria seja convertido em Lei.
G1RN
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