 |
Em calamidade há mais de 1
ano, sistema prisional potiguar é tema de audiência pública promovida pela
OAB/RN (Foto: Anderson Barbosa/G1)
|
O sistema prisional potiguar,
que há 1 ano e 7 meses encontra-se em estado de calamidade, é tema de uma
audiência pública que acontece nesta terça-feira (1º de novembro) na sede da
Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Norte (OAB/RN). A seccional
potiguar fica na Av. Câmara Cascudo, no bairro de Cidade Alta, Zona Leste da
cidade. A audiência começa às 14h30 e a entrada é franca.
O objetivo do debate é
mobilizar a sociedade civil para discutir os rumos do sistema penitenciário
potiguar. O tema escolhido foi ‘APAC e privatização: como fica o sistema
prisional?’. “A grave situação das unidades prisionais do estado, que chegou ao
ponto de interferir na vida cotidiana de Natal e de todo o RN, gerou um quadro
de completa insegurança pública, reflexo do descaso na gestão do sistema
prisional. Visando contornar essa situação, o governo decretou estado de
calamidade pública no sistema prisional, mas passados mais de um ano dessa situação,
não temos observado planos de ações pensados para superar os obstáculos
encontrados hoje”, ressalta Gabriel Bulhões, presidente da Comissão de
Advogados Criminalistas da OAB/RN.
APACs
Em Macau, cidade da região
salineira do estado, existe uma Associação de Proteção e Assistência aos
Condenados (APAC), considerada referência quando o assunto é a ressocialização
de apenados. Segundo a OAB/RN, a unidade é exemplo de uma alternativa de gestão
prisional humanizada, com custos reduzidos para o Estado e que pode ajudar a
diminuir os índices de reincidência. “As APACs possuem em seu quadro alguns
poucos funcionários para a parte administrativa. Porém, operam com o maior
número de voluntários, inclusive toda a direção. O método possui rigor
disciplinar e desenvolve no ‘recuperando’ o senso de responsabilidade e de
socialização. Trabalha-se no sentido de tratar com dignidade aquele ser humano
que ali está, fazendo cumprir todos os preceitos da Lei de Execução Penal
(LEP). Não se admite nenhuma flexibilização à LEP, nem para beneficiar, nem
para prejudicar”, ressalta.
Foram convidados para debater
o tema representantes das secretarias de Justiça e Cidadania, Segurança Pública
e Defesa Social, polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros, Tribunal de
Justiça, Justiça Federal, Assembleia Legislativa, Câmara Municipal, entre
outros.
Deficit carcerário
Segundo a Secretaria de
Justiça e da Cidadania (Sejuc), órgão responsável pelo sistema prisional do
estado, o Rio Grande do Norte possui 33 unidades prisionais. Juntas, elas
oferecem 3,5 mil vagas para uma população carcerária de 8 mil presos, ou seja,
deficit de 4,5 mil vagas.
Mortes e fugas
Além de unidades depredadas e
da superlotação, mortes e fugas são problemas que o sistema prisional potiguar
enfrenta diariamente. Somente este ano, 24 detentos morreram de forma suspeita ou
foram assassinados dentro de unidades prisionais mantidas pelo Estado. E mais:
347 detentos já escaparam do sistema prisional potiguar somente em 2016.
G1RN
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Reflita, analise e comente