“A igualdade entre mulheres e
homens é uma questão de direitos humanos e uma condição de justiça social
básica, sendo igualmente um requisito inerente e indispensável à dignidade da
pessoa humana, à igualdade, ao desenvolvimento e à paz social, portanto, um
direito fundamental”, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa do RN,
deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), na sessão solene em homenagem ao
Ano da Mulher Advogada, realizada na manhã desta segunda-feira (31), no
plenário da Casa.
Na solenidade, iniciativa do
presidente do Legislativo do RN, foram homenageadas 10 advogadas e a
conselheira da OAB, Adriana Cavalcanti Magalhães, falou em nome das colegas de
profissão. A proposição marca as homenagens da Casa ao Ano da Mulher Advogada,
instituído pelo Conselho Federal da OAB, que também lançou, este ano, o Plano
Nacional de Valorização da Mulher Advogada, prevendo a defesa das prerrogativas,
a proteção da mulher no exercício profissional, a igualdade de gênero e a
ampliação da participação feminina na administração da Ordem.
Ezequiel afirmou que o fato de
estar homenageando a classe advocatícia feminina, sempre aguerrida,
trabalhadora e digna, é motivo de orgulho e justiça às mulheres que tanto
enobrecem o Direito no Estado. “Esta ação da OAB foi uma clara manifestação
pela igualdade de gênero e uma medida importante porque fortalecerá a atuação
das mulheres advogadas, que, em poucos anos, serão mais numerosas que os
homens”, disse o presidente.
Ao falar em nome de todas as
homenageadas, a conselheira da OAB, Adriana Cavalcanti Magalhães destacou que a
criação do Ano da Mulher Advogada fomenta a inclusão e fortalece o papel
feminino na advocacia. Citou estatísticas que revelam um quadro em que, apesar
do grande número de mulheres na profissão, elas ainda são minoria, dentro de uma
perspectiva sociológica.
As mulheres representam 60%
das acadêmicas dos cursos de Direito no País, 80% das estagiárias da OAB e 447
mil atuando na profissão. Recente estatística constatou que nas funções
política e administrativa da Ordem, num
universo de 81 conselheiros federais, as mulheres ocupam somente 9 cadeiras e
das 27 seccionais as advogadas venceram somente em Alagoas.
“Temos avançado timidamente e
ainda há muito a fazer. A igualdade social de origem nos obriga a igualdade
política. A sociedade democrática foi moldada por grupos dominantes que
estabeleceram um padrão em detrimento das minorias, mas sigamos altaneiras em
busca de melhores e maiores espaços, pois a advogada é indispensável à
administração da justiça”, afirmou Adriana.
Lista das homenageadas
ADRIANA CAVALCANTI MAGALHÃES -
É advogada militante há 14 anos, na área de Direito Administrativo, ocupou
diversos cargos de assessoramento, inclusive Procuradora-Geral Municipal. É
Conselheira da OAB/RN.
DANIELLE SOUSA VIEIRA DINIZ -
É advogada militante na área de Direito Privado, atualmente ocupa o cargo de
Presidente da Subseccional de ASSU da OAB/RN.
ELKE MENDES CUNHA -
Procuradora da Fazenda Nacional, Mestre em Direito do Estado pela PUC - SP,
Professora Universitária do Bacharelado em Direito da UFRN.
KELLY KARINNE ROQUE DANTAS - É
advogada militante na área de Direito Privado, atualmente ocupa o cargo de
Vice-Presidente da Subseccional de CURRAIS NOVOS da OAB/RN.
LUCINEIDE DE MENDONÇA FREIRE -
É advogada militante, atualmente ocupa o cargo de Presidente da Comissão da
Mulher Advogada. Também exerceu o cargo de Presidente do Conselho Municipal dos
Direitos da Mulher.
MARIA DE FATIMA DELGADO NOBRE
- É advogada militante e servidora, há mais de 20 anos, da Assembleia Legislativa
do Estado do Rio Grande do Norte. Em nome de quem eu tenho o orgulho de
homenagear todas as advogadas e assessoras jurídicas que abrilhantam os setores jurídicos desta Casa.
MARIA LIDIANA DIAS DE SOUSA -
É advogada militante nas áreas de Direito Público e Privado, atualmente ocupa o
cargo de Presidente da Subseccional de PAU DOS FERROS da OAB/RN.
MARIA MARGARIDA SIMPLÍCIO DE
SOUZA - Advogada militante, integra a assistência jurídica da OAB/RN há mais de
25 anos, prestando relevantes serviços. É Conselheira da OAB/RN.
RENATA ALVES MAIA - Defensora
Pública-Geral do Estado do Rio Grande do Norte.
VALÉRIA CARVALHO DE LUCENA - É
advogada militante na área de Direito do Trabalho, atualmente ocupa o cargo de
Presidente da Subseccional de MACAU da OAB/RN.
ALRN
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