Na segunda-feira (31), termina
o prazo dado pelo Ministério da Educação (MEC) para que os estudantes deixem as
escolas, universidades e institutos federais ocupados em protesto contra
medidas propostas pelo governo federal. Caso isso não ocorra, o MEC informou
que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), marcado para os dias 5 e 6 de
novembro, será cancelado nesses estabelecimentos.
Os estudantes que fazem as
ocupações são contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que
limita os gastos do governo federal pelos próximos 20 anos, e a reforma do
ensino médio instituída pela Medida Provisória (MP) 746/2016, enviada ao
Congresso. O governo argumenta que a PEC, aprovada em dois turnos na Câmara, é
fundamental para o ajuste fiscal das contas do país. Em relação à reforma do
ensino, o Ministério da Educação diz que o tema já vinha sendo debatido com
especialistas e o setor, inclusive com a tramitação de projetos no Legislativo,
porém, em decorrência da urgência do tema, foi necessária a edição de uma
medida provisória
Movimentos contrários às
ocupações têm pressionado os manifestantes a deixarem as unidades de ensino.
Além disso, a Justiça tem concedido ações de reintegração de posse em diversas
cidades.
Desocupações
De acordo com o último balanço
da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), 1.177 locais estão
ocupados em todo o país. Não há um balanço nacional oficial. Há divergências
entre os números apresentados pela Ubes e pela secretarias de Educação. Um
exemplo é o Paraná, estado que concentra mais ocupações. Segundo a UBES, há 843
estabelecimentos ocupados. Para a Secretaria de Educação, são 491, número
inferior ao divulgado ontem (27), 590.
Segundo a Procuradoria-Geral
do Estado (PGE), somente em Curitiba, foram expedidos desde ontem 25 liminares
para reintegração de posse. No estado, o Movimento Brasil Livre, contrário às
ocupações, tem feito ações para pedir que os estudantes deixem as instituições
de ensino.
Em vídeo publicado hoje (28)
no Facebook, dois integrantes do movimento informam ter feito manifestações em
três escolas estaduais: Colégio Estadual Lysímaco Ferreira da Costa, Colégio
Estadual do Paraná e Colégio Estadual Leôncio Correia. “Nessas três escolas, a
gente organizou manifestações junto com os pais, junto com vários estudantes, e
as pessoas estavam furiosas com as invasões”, dizem. “Fomos defender os
direitos dos estudantes, estamos aqui depois daquela batalha, daquele campo de
guerra”, acrescentam.
Em nota divulgada nesta
sexta-feira (28), a secretária de Educação do Paraná, Ana Seres, pede que os
estudantes liberem pacificamente as escolas e permitam a realização das provas
do Enem. De acordo com Ana, se as unidades permanecerem ocupadas, 72 mil
estudantes serão prejudicados. “Peço que todos – pais, estudantes e comunidade
– pensem com critério neste momento e vejam que os alunos estão sendo os
grandes prejudicados.” Com as ocupações, 460 mil alunos estão sem aulas no
estado.
De acordo com a coordenação do
movimento Ocupa Paraná, a orientação é que os estudantes deixem os colégios
caso recebam mandado de reintegração de posse. O movimento recomenda que eles
deixem as escolas para que não seja preciso o uso da força policial. Segundo a
coordenação, o movimento se considera vitorioso por ter promovido a articulação
entre os estudantes.
O Ocupa Paraná destaca ainda a
importância do discurso feito pela estudante Ana Júlia Ribeiro, de 16 anos,
quarta-feira (26) na Assembleia Legislativa do Paraná. “É um insulto a nós que
estamos lá, nos dedicando, procurando motivação todos os dias, sermos chamados
de doutrinados”, disse Ana Júlia aos parlamentares.”Nós sabemos pelo que
estamos lutando: a nossa bandeira é a educação, nossa única bandeira é a
educação”, acrescentou a jovem.
A morte de um estudante de 16
anos dentro de uma escola ocupada em Curitiba também marcou o movimento. Ele
teria sido morto por colega, também menor, após desentendimento. Ambos teriam
consumido uma droga sintética.
Nesta semana, foram
registradas reintegrações em outros estados. No Tocantins, a retirada dos
estudantes foi tumultuada e alguns teriam saído algemados. Em São Paulo, a
Polícia Militar desocupou, no último dia 25, a Escola Estadual Silvio Xavier,
no Piqueri, na zona norte da capital paulista, em uma ação de reintegração.
Após a desocupação, 13 estudantes que participavam da ocupação da escola foram
detidos e levados para delegacia.
Agência Brasil
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