De janeiro de 2015 a fevereiro
de 2016, o Governo do Estado do Rio Grande do Norte usou 30% do recurso
disponibilizado pelo Governo Federal para o combate à dengue. A informação
consta no relatório da auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU). De
acordo com o relatório, alguns equipamentos foram adquiridos, mas nunca
utilizados. O valor restante disponível foi de R$ 1,9 milhão. Em um ano, os
casos confirmados de dengue no Estado tiveram aumento em 55%.
Em nota, a Secretaria Estadual
de Saúde do Rio Grande do Norte disse que solicitou um levantamento financeiro
de todos os recursos utilizados no programa estadual de controle da dengue, o
que inclui portarias, repasses, aplicação de recursos. Segundo a Sesap, depois
que as informações estiverem disponíveis, eles poderão analisar porque esse
recurso não foi usado.
Segundo a Controladoria-Geral
da União (CGU), parte do Programa de Fiscalização em Entes Federativos, a
fiscalização aconteceu entre março e junho deste ano. “Constatou-se que na
conta específica para ações de combate à dengue havia disponível para
utilização R$ 2.847.383,90, mas o governo só utilizou R$ 875.517,84, ou seja,
30% do valor”, consta no relatório.
Foram adquiridos ainda
'fumacês', equipamentos para a aplicação de inseticida, e que nunca foram
utilizados. Dos eventos custeados com os
recursos da conta específica 'Dengue', apenas dois têm relação com ações de
combate ao Aedes Aegypti. Os recursos poderiam ter sido utilizados em campanhas
de conscientização e prevenção além de aplicação de larvicidas e inseticidas,
treinamento e capacitação de agentes de saúde para vistoriar imóveis.
A Controladoria-Geral da União
enviou um relatório preliminar para o Governo do Estado se manifestar sobre as
irregularidades. Não houve resposta por parte do governo. De acordo com o
relatório da CGU, “o relatório final foi encaminhado para o Ministério da
Saúde, além do Ministério Público Federal, Tribunal de Contas da União e
Tribunal de Contas do Estado”.
Fiscalização de Entes
Federativos
O Programa de Fiscalização em
Entes Federativos faz parte do aprimoramento dos instrumentos e processos de
trabalho da Controladoria-Geral da União (CGU). Desde agosto de 2015, um novo
método de controle está sendo aplicado na avaliação dos recursos públicos
federais repassados a Estados, municípios e Distrito Federal. O programa agora
possui três formas de seleção de entes a serem fiscalizadas: Censo, Matriz de
Vulnerabilidade e Sorteios.
Quando é utilizado o Censo, a
fiscalização verifica a regularidade da aplicação dos recursos em todos os
entes da amostragem. Já a Matriz agrega inteligência da informação, por meio da
análise de indicadores, para identificar as situações locais críticas e
selecionar de forma analítica os entes a serem fiscalizados em determinada
região. A metodologia de Sorteios permanece aleatória, ao incorporar as ações
do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos.
G1RN
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