O plenário da Câmara aprovou
há pouco, por 361 votos favoráveis, 68 contrários e 2 abstenções, o
requerimento de encerramento da discussão da Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) 77/03, que muda as regras do sistema político-eleitoral. Em seguida, a
sessão foi encerrada e a votação do texto-base, prevista para hoje (16),
adiada.
O presidente da Câmara,
Rodrigo Maia (DEM-RJ), agendou a próxima sessão para votação da proposta para
terça-feira (22). Maia resolveu encerrar a sessão desta quarta-feira ao
considerar o quórum de 430 deputados baixo. Nas negociações durante o dia, o
presidente havia acordado que a PEC só seria votada com 480 deputados em
plenário.
"Achei melhor encerrar [a
sessão] e adiar para a próxima semana. É até bom, porque a gente ganha um tempo
de ir construindo as convergências nesta matéria", disse Maia. "Com quórum de 430, a gente tinha o
risco de falta de quórum, já que, nos destaques supressivos, quem tem que votar
é quem quer manter o texto, tinha o risco de não aprovar nada na noite de
hoje".
O presidente da Câmara disse
ainda que é possível que seja retirado do texto o item que define mandato de
dez anos para magistrados de tribunais superiores. Atualmente o mandato é
vitalício. "Avançamos na retirada do 0,5% no texto do fundo, que é uma
decisão importante, e avançamos num acordo de votar o texto principal e ir para
o debate nos destaques. O que nós temos que organizar é que a gente possa ter
resultados que atendam àquilo que é importante: reorganizar o sistema eleitoral
brasileiro não só para 2018, mas também para 2020 e 2022", disse.
Mudanças
Entenda o que é o modelo
"distritão"
A PEC propõe a mudança do
sistema proporcional para as eleições de deputados e vereadores para a modalidade chamada “distritão”, no qual são
eleitos os candidatos mais votados, sem considerar a proporcionalidade dos votos
recebidos pelos partidos e coligações. Além disso, está no texto a criação de
um fundo para financiar as campanhas eleitorais a partir de 2018.
Ao longo do dia, diversas
reuniões entre lideranças partidárias foram feitas com a participação do
presidente da Câmara em busca de entendimentos para viabilizar a votação. Ficou
definido que só seria votado nesta noite o texto principal. Os destaques que
visam modificar a proposta já estavam definidos que seriam apreciados na
próxima semana.
De acordo com o líder da
minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), ficou acordado a retirada do
dispositivo que institui o fundo e incluído um instrumento para o financiamento
público de campanhas cujos recursos e valores serão definidos no Orçamento da
União. Ainda segundo ele, há destaques para retirar as propostas do “distritão”
e do distrital misto, que estaria previsto para entrar em vigor a partir de
2022.
Para ter efeito nas eleições
de 2018, a PEC tem que ser aprovada pela Câmara e pelo Senado, em dois turnos
de votação em cada uma das Casas e promulgada até o dia 7 de outubro, um ano
antes das eleições em primeiro turno.
Agência Brasil
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