As eleições 2018 terminaram neste domingo (28).
Entretanto, o processo de transição dos cargos continua até janeiro de 2019,
quando os candidatos eleitos para o Poder Executivo iniciam os trabalhos.
Para o Governo do Estado, Fátima Bezerra (PT) será
empossada cerimônia na Assembleia Legislativa. De acordo com a Constituição
Federal, os mandatos para o Poder Executivo iniciam sempre em primeiro de
janeiro.
Antes de deixar o cargo, o atual chefe do Executivo
designa uma equipe de transição para que o próximo a ocupar a gestão tenha
acesso às informações necessárias para a administração pública. A regra vale
tanto para o presidente quanto para governadores. O objetivo é que o candidato
eleito possa inteirar-se do funcionamento dos principais órgãos e entidades,
além dos direitos e obrigações que vai herdar no novo governo.
No caso da Assembleia Legislativa, as legislaturas
começam sempre em 1º de fevereiro do ano seguinte ao da eleição e terminam
sempre em 31 de janeiro, quatro anos depois. Na primeira sessão, o rito será
protocolar, de posse de cada um dos 24 de deputados. Posteriormente, segue-se a
eleição para presidente da Mesa Diretora.
Nesse meio tempo, O Tribunal Regional Eleitoral diplomará
os eleitos dia 19 de dezembro, ato pelo qual a Justiça Eleitoral atesta que os
candidatos foram efetivamente eleitos pelo povo e, por isso, estão aptos a
serem empossados no cargo.
Eleitores
Os eleitores que não votaram em algum dos turnos das
eleições 2018 devem fazer uma justificativa até 60 dias após cada votação, ou
seja, até 6 de dezembro para o primeiro turno e 27 de dezembro para o segundo.
O Requerimento de Justificativa Eleitoral pode ser baixado no site da Justiça
Eleitoral (justifica.tse.jus.br) e deve ser acompanhado por um documento que
comprove o motivo de não votar.
Também é possível fazer uma justificativa online. Neste
caso, o eleitor deve usar o Sistema Justifica do TSE para apresentar o
Requerimento, informar os dados pessoais e anexar a documentação digitalizada
para comprovar a ausência nas urnas.
ALRN
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Reflita, analise e comente