“A audiência pública é
importante para que o tema e os problemas que o cercam sejam debatidos”, afirma
a jornalista Helga Oliveira, uma das mães que deram sua contribuição à
audiência pública em que o autismo foi o tema discutido na Assembleia
Legislativa, no dia 30 de outubro.
O aumento no registro de casos
e os esclarecimentos sobre o distúrbio foram alguns dos pontos em debate
durante a discussão proposta pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel
Ferreira (PSDB). Na ocasião, também foi lançada a grande campanha publicitária:
“Autismo: entenda o ritmo de cada um”.
Helga é mãe de Caio,
personagem da campanha. “Quando recebi o convite para ‘emprestar` o rostinho de
Caio para a campanha só pensei numa coisa: que bom seria se todas a crianças
com o transtorno do espectro autista pudessem receber intervenção precoce. O
que mais me chamou atenção foi o depoimento de uma tia de um autista falando que
a mãe da criança transformou as intervenções em vídeos e está lançando um livro
para ajudar outras famílias. Esses depoimentos positivos me encantam”, afirma
Helga.
A campanha lançada durante a
audiência motivou o motorista Rozinélio Matias a procurar o Legislativo e a
entender melhor o comportamento do seu filho. Ele se sentia angustiado com a
criança manifestando a repetição de padrões de inquietação, indo ao extremo
oposto, como cair em profunda introspecção com comportamentos repetitivos. “Eu fiquei muito contente em saber que posso
fazer mais por meu filho. Vim aqui entender exatamente o que é que ele tem e
poder até traçar uma forma de ajudá-lo. Nem tenho palavras para descrever minha
gratidão”, disse com a voz embargada o motorista desempregado.
A audiência pública é uma das
principais formas de participação popular direta da sociedade no processo
legislativo, estando prevista na legislação como obrigatória. Sem esse
segmento, não há legitimidade do processo de criação de leis e a própria
legalidade do processo fica comprometida.
Essa forma de participação
democrática tem sua origem no exercício direto do poder pelo povo, conforme
previsto no art. 1º, parágrafo único da Constituição Federal. O texto
constitucional contempla outros momentos em que o cidadão tem o poder de
manifestar-se, além do direito de manter-se informado sobre situações que
afetam diretamente a sua vida e a da sociedade.
A obrigatoriedade de
realização de audiência pública no processo legislativo para determinadas
matérias, está contida na Constituição Federal no que assegura o direito à
informação e garante a realização de audiências públicas nas Comissões do
Congresso, aplicado por simetria aos estados e municípios.
Nesta Legislatura que está
chegando ao seu final, as audiências públicas na Assembleia Legislativa,
executadas a partir de proposituras dos deputados, pelo Núcleo de Estudos e
Debates, deixaram evidenciada a força popular nos debates em torno de temas
importantes para o desenvolvimento socioeconômico do Rio Grande do Norte e a
melhoria da qualidade de vida do povo potiguar.
“As audiências públicas
realizadas pelo Núcleo de Estudos e Debates constituem um dos instrumentos de
maior interação entre o Poder Legislativo e a sociedade. É dessa forma que
representantes dos mais variados segmentos da sociedade civil organizada discutem
com o Poder Legislativo os principais problemas e demandas enfrentados pela
população. Em decorrência desses debates muitos problemas são solucionados ou
amenizados”, afirma o jornalista Oliveira Wanderley, chefe do Núcleo de Estudos
e Debates.
OS TEMAS
No primeiro semestre deste
ano, foram realizadas em Natal e no interior do Estado um total de 27
audiências públicas com uma variedade de temas de interesse para a sociedade.
Entre os assuntos, foram debatidos Segurança Pública; Reforma Agrária; Feminicídio;
Conscientização da Epilepsia; Reintegração de Policiais Excluídos no Rio Grande
do Norte; Touros, o Brasil Nasceu Aqui; Dignidade da Mulher e Prevenção da
Violência Doméstica: Modelo de Gestão para o Centro de Convenções de Natal;
Gestão Hospitalar; Violência Gerando transtorno Mental; Enfrentamento a
Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes: Medidas que Evitem o
Assassinato de Policiais no RN; Semana Estadual de Adoção; Revitalização do
Olheiro de Pureza; Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Funcionários da
Administração Direta do Estado; Políticas Públicas para Pacientes com Fissuras
Labiais; Repouso Digno e Jornada de 30 horas – Uma Luta da Enfermagem; Situação
das Escolas do RN; Valorização e Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa;
Proposta de Salvaguarda à Cultura do Forró; Reunião Ampliada da Frente
Parlamentar da Criança e do Adolescente; Trabalho Infantil.
No segundo semestre, até
outubro foram realizadas 10 audiências públicas com os temas Setembro Dourado;
Regulamentação da Atividade de Guia Turístico; Projeto de Revitalização da
Lavoura Canavieira; Políticas Sobre Drogas e Famílias Junto às Comunidades
Terapêuticas; Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente
Vítima ou Testemunha de Violência; Estratégias de Prevenção ao Suicídio;
Creche, um Direito da Mulher e da Criança, em Dever do Estado; Odontologia
Hospitalar; Medida Provisória do Saneamento e seus Impactos para o Estado e os
Municípios; e lançamento de Campanha sobre o Autismo.
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