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Ex-governador do RN, Robinson Faria (PSD) — Foto: Kleber Teixeira/Inter TV Cabugi
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A Justiça do Rio Grande do
Norte determinou a indisponibilidade de bens do ex-governador do estado,
Robinson Faria (PSD), com bloqueio de R$ 6,3 milhões em contas bancárias, além
de carros e imóveis. A decisão tomada após pedido do Ministério Público é do
juiz Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho, da 6ª Vara da Fazenda Pública de
Natal, dentro da ação aberta após a Operação Dama de Espadas - que investigou
desvio de recursos na Assembleia Legislativa do RN.
Na ação civil, o Ministério
Público denunciou Robinson Faria por inserir servidores fantasmas na folha de
pagamento da Assembleia, na época em que era deputado e que foi presidente da
Casa, entre 2006 a 2015. A Operação Dama de Espadas, que apura os desvios, foi
deflagrada em 2015 e conta com delação premiada de ex-servidores da Casa.
O G1 procurou a defesa do
ex-governador, mas não teve as ligações atendidas.
De acordo com a denúncia,
Robinson inseriu pessoas na folha da ALRN de forma fraudulenta utilizando os
"cofres públicos para remunerar pessoas à sua exclusiva disposição, seja
em atividades eminentemente particulares, seja na prestação de serviços de
cunho eleitoral, e patrocinar a velha e antidemocrática política demanutenção
de ‘curral eleitoral’, por meio da compra ‘parcelada’ de apoios políticos”.
O valor bloqueado seria
referente ao valor desviado dos cofres públicos no período.
Decisão
Na decisão, o magistrado
afirma existem "fortes indícios" de que Robinson Faria era
destinatário e beneficiário de esquema ilícito de desvio de recursos da
Assembleia.
"A narrativa do
Ministério Público Estadual encontra respaldo nos depoimentos dos
colaboradores, nos extratos bancários e nos documentos fiscais, havendo
indicação precisa e clara de pessoas que teriam sido indicadas pelo demandado e
arregimentadas pelo seu estafe para instituição e manutenção de projeto para
enriquecimento ilícito e financiamento político ilegal", relada o juiz.
Para ele, o Ministério Público
também apresentou dados bancários e fiscais que comprovavam movimentação
financeira atípica, demonstrando que os servidores indicados não eram
destinatários finais da integralidade de vencimentos, porque sacavam quase 90%
dos salários de uma única vez e não havia comprovação de bens.
"Em outros casos, há
aparente incompatibilidade de exercício de cargo comissionado na Assembleia
Legislativa, considerando as outras atividades declaradas e informações
disponíveis no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED),
circunstância característica da condição de 'fantasma'".
O magistrado também considerou
na decisão que os promotores apresentaram vários indícios de utilização de
"pessoas humildes" e de baixa escolaridade para um projeto de
enriquecimento ilícito e de financiamento de campanha política do qual o
ex-governador seria o beneficiário final.
Dama de Espadas
A operação Dama de Espadas foi
deflagrada em agosto de 2015. De acordo com o Ministério Público, os desvios
dos cofres da AL passaram de R$ 5,5 milhões, à época. Atualizados, os valores
ultrapassariam os R$ 9 milhões. Ainda segundo informações do Ministério
Público, a associação criminosa era composta por servidores públicos do órgão
com o auxílio de um gerente do banco Santander.
Eles utilizavam "cheques
salários" como forma de desviar recursos em benefício próprio ou de
terceiros. Os cheques destinados a servidores fantasmas eram sacados, em sua
maioria, pelos investigados ou por terceiros não beneficiários, com
irregularidade na cadeia de endossos ou com referência a procurações, muitas
vezes inexistentes.
A então procuradora-geral da
Assembleia Legislativa, Rita das Mercês, e a assessora direta dela, Ana Paula
Macedo Moura, foram presas durante a operação, mas foram soltas por força de um
habeas corpus três dias depois.
Delações
Durante as investigações, Rita
das Mercês e seu filho, Gutson Reinaldo, firmaram acordo de delação premiada,
que foram confirmados no ano passado nos depoimentos deles à Justiça.
De acordo com Rita das Mercês,
os servidores nomeados eram indicados por deputados e até por desembargadores
do TJRN. Ainda segundo ela, os presidentes da Assembleia Legislativa do Rio
Grande do Norte usaram os cargos da Casa para comprar apoio dos deputados
estaduais em votações de interesse próprio. A investigação abrange as
administrações do deputado Ricardo Motta e também do governador Robinson Faria,
quando eles estavam na presidência do Legislativo.
Ainda na delação, Rita das
Mercês afirmou que Robinson embolsou aproximadamente R$ 100 mil por mês, com o
desvio de recursos, entre 2006 e 2010. “O esquema, todos os deputados sabiam de
como era a questão dos laranjas, dos fantasmas, porque isso é público e notório
diante da Assembleia que o gabinete, que é mínimo, não cabe 60, 70 pessoas
indicadas pelo deputado”, declarou.
Além de deputados, segundo a
ex-procuradora, cargos foram ocupados por indicação de desembargadores do
Tribunal de Justiça do RN, conselheiros do Tribunal de Contas, ex-governadores,
deputados federais e senadores, além de prefeitos e vereadores de Natal e de
cidades do interior, que também se beneficiariam financeiramente.
Tentativa de obstrução
Já Gutson afirmou à Justiça
que após a deflagração da operação, foi procurado por pessoas que chegaram a
oferecer dinheiro para "comprar o silêncio" dele e da mãe, Rita da
Mercês. Rita afirmou que chegou a receber R$ 5 mil por mês, a mando do
governador.
A partir das afirmações dela,
o MPF realizou a Operação Anteros, que chegou a prender assessores de Robinson
e que investiga o ex-governador por suspeitas de organização criminosa e
obstrução da Justiça. Ele foi denunciado ao Superior Tribunal de Justiça em
setembro do ano passado.
G1RN
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