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Foto: Alan Santos/PR
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O ministro da Economia, Paulo
Guedes, sinalizou a governadores em crise financeira que pretende flexibilizar
o entendimento das regras para que possam ingressar no programa de recuperação
destinado a estados em situação falimentar.
Segundo pessoas que acompanham
as negociações, com o novo entendimento, pelo menos cinco estados poderiam
aderir ao RRF (Regime de Recuperação Fiscal): Minas Gerais, Rio Grande do Sul,
Mato Grosso, Pará e Goiás.
A nova rodada de conversas
está prevista para a próxima semana.
Até hoje, só o Rio de Janeiro
conseguiu ser aceito. Ainda assim, o governador recém-empossado, Wilson Witzel
(PSC), indicou que pretende rever as contrapartidas assumidas pelo estado,
principalmente a privatização da Cedae, que deveria ser vendida até 2020.
Pelo contrato, a União pode
executar as garantias e federalizar a empresa para vendê-la depois.
O maior benefício do programa
é o congelamento do pagamento da dívida por três anos, prazo que pode ser
prorrogado pelo mesmo período.
No caso do Rio de Janeiro,
trata-se de uma ajuda de R$ 30 bilhões, mais R$ 7 bilhões de uma operação de
crédito autorizada em 2017. Durante o governo de transição, os sete estados que
estão em calamidade financeira —Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Rio de
Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima, Mato Grosso e Goiás— pediram um novo
programa que os ajudasse a cumprir as regras de responsabilidade fiscal.
As conversas avançaram com a
equipe de Guedes nas duas últimas semanas.
Os estados pediram ao ministro
pelo menos dois anos de suspensão do pagamento das dívidas com a União e a
possibilidade de tomarem empréstimos. Os governadores dizem que Guedes se
mostrou aberto ao pedido, mas, nos bastidores, sua equipe fechou a porta para
secretários de Fazenda.
A opção oferecida então foi flexibilizar
a interpretação da norma, para que os estados possam sanar problemas contábeis
que os deixam inelegíveis ao RRF (Regime de Recuperação Fiscal).
Os governadores terão de
ajustar despesas com pessoal que, seguindo avaliação dos tribunais de contas
estaduais, foram reduzidas.
No passado, a prática ajudou
os governadores endividados a exibir contas menos negativas. Hoje, essa manobra
atrapalha o ingresso no regime de recuperação.
O programa impõe três
condições para adesão: a dívida acumulada ser maior do que a receita de um ano;
o estado gastar mais de 70% da receita com pessoal e com juros; ter obrigações
a cumprir superiores à disponibilidade de caixa.
Minas Gerais e Rio Grande do
Sul tinham regras mais flexíveis para contabilizar os gastos com pessoal.
Os dois governadores já se
comprometeram em enviar novos balanços corrigindo as distorções, o que deve ser
suficiente para fazer com que o nível de endividamento permita o enquadramento.
Minas enfrenta um déficit
orçamentário oficial de R$ 11,4 bilhões, que o novo governo diz passar dos R$
30 bilhões.
O governador do Rio Grande do
Sul, Eduardo Leite (PSDB), tomou posse projetando déficit de ao menos R$ 4
bilhões no primeiro ano de mandato. Goiás enfrenta o obstáculo de outro
critério, o que exige que a dívida líquida seja superior à receita de um ano.
Segundo a secretária de
Fazenda, Cristiane Alkmin, falta ao estado cerca de R$ 1 bilhão para cumprir o
requisito. Para isso, negocia com o ministério a contabilização de uma dívida
de R$ 1,6 bilhão referente a salários em atraso de servidores e outra parcela
com fornecedores.
Há divergências entre os
técnicos das secretarias estaduais e alguns assessores de Guedes. Alguns
consideram, por exemplo, que as contas atrasadas de Goiás não podem ser
incluídas no cálculo porque não existe previsão de efeito retroativo nas regras
vigentes.
Para sanar o problema, estudam
um projeto de lei complementar que poderia ser enviado ao Congresso caso não
seja possível um consenso.
O secretário de Fazenda do Rio
Grande do Sul, Marco Aurélio Santos Cardoso, afirma que um grupo de trabalho
com técnicos do TCE (Tribunal de Contas do Estado) está avaliando como adaptar
a contabilidade dos gastos para liberar o acesso do estado ao regime de
recuperação fiscal.
Porém, ainda restam dúvidas
sobre como o governo gaúcho vai solucionar a necessidade de privatização de
ativos.
Leite quer preservar o banco
estadual Banrisul, e as demais empresas que poderiam ser vendidas têm valor
insuficiente para quitar o congelamento de juros do RRF.
Folhapress
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