Policiais do Batalhão de Choque no entorno da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, na Grande Natal — Foto: Fred Carvalho/G1
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O Ministério Público do Estado
quer que os policiais militares que atualmente trabalham na guarda interna e
externa dos presídios do Rio Grande do Norte deixem a função e sejam
substituídos por agentes penitenciários. Um inquérito civil sobre o assunto foi
aberto pelo promotor Wendell Beetoven Ribeiro Agra, da 19ª Promotoria de
Justiça de Natal. O secretário de Segurança do RN, coronel Francisco Araújo
afirma que o "ajustamento" será feito.
Atualmente, segundo ele, há
entre 400 e 500 militares exercendo esse tipo de função e uma companhia da PM
voltada exclusivamente para a guarda de presídios potiguares. De acordo com o
promotor, entretanto, isso pode ser caracterizado como desvio de função, desde
que foi criada uma lei estadual que estabelece a guarda como competência dos
agentes penitenciários.
Segundo o secretário de
Segurança do Estado, coronel Francisco Araújo, já existe um diálogo com o
Ministério Público para que a mudança aconteça, mas ele não estabeleceu prazo
para isso. "A Polícia Militar vai deixar essas funções conforme os agentes
penitenciários assumam essas atividades", ponderou.
O G1 procurou a assessoria da
Secretaria de Justiça e Cidadania, responsável pela administração das
penitenciárias e aguarda retorno sobre o assunto. A assessoria da Polícia
Militar também foi procurada.
"Antes não havia uma
carreira de agente penitenciário no estado. Com a instituição da lei
complementar 566 de 2016, a competência pela guarda integral do presídio ficou
com os agentes. Essa não é atribuição constitucional dos policiais
militares", declarou o promotor ao G1.
Wendell ainda explicou que
alguns presídios no estado já não contam com atuação de policiais e que entende
que a mudança não pode ser repentina, para garantir a segurança nas unidades.
"Tem que ser uma mudança
paulatina. É preciso, antes, dar estrutura e armamento adequado para os
agentes", reforçou. "Isso também não quer dizer que em um caso de
necessidade, como uma rebelião, a Polícia Militar não possa agir com o BPChoque
ou o Bope, extraordinariamente. Não pode é ser um trabalho ordinário",
acrescentou ele.
Ainda de acordo com o
promotor, o inquérito foi motivado em especial pela situação em que se
encontram os quadros de policiais militares e de agentes penitenciários.
Enquanto a Polícia Militar enfrenta um déficit de policiais e envelhecimento da
tropa, a Sejuc conta com equipes renovadas, após nomeações de concursados no
ano passado e um quadro quase todo provido.
Com a abertura do inquérito
civil, o promotor determinou um prazo de 15 dias para receber as seguintes
respostas da Sejuc e da PM:
- A Sejuc deve informar todos os estabelecimentos penais estaduais que ainda têm policiais militares executando atividades de vigilância interna e externa, inclusive nas muralhas e guaritas e o número atualizado de cargos de agente penitenciário, esclarecendo quantos estão ocupados e vagos.
- O comandante-geral da Polícia Militar, deve responder a quantidade de policiais militares que atualmente estão designados para ordinariamente exercer atividades de guarda externa em estabelecimentos penais, em todo o Estado, informando as unidades militares a que estão subordinados. Além disso, o número total de cargos providos e vagos na carreira de praças da PMRN.
G1RN
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