Resumo da 11ª Sessão Legislativa da Câmara de Angicos

Durante sessão ordinária nesta sexta (27.10), a Mesa Diretora comandada pelo vereador Presidente Cloves Tibúrcio (MDB), DESPACHOU EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 007/2023, de autoria da Mesa Diretora e subscrito pelos demais Vereadores PARA DUAS COMISSÕES: JUSTIÇA E REDAÇÃO E ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE para apreciação.

  

O Chefe do Legislativo Municipal também submeteu em única votação um (1) Projeto de Lei e seis (6) Requerimentos para votação. Todos receberam aceitação no Soberano Plenário; confiram a baixo;

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 043/2023 – Institui o Programa Especial de Regularização Tributária Municipal de Angicos (PERTM) e dá outras providencias, de autoria do Chefe do Poder Executivo.

REQUERIMENTO Nº. 041/2023 – Solicitando a providências necessárias no sentido de primeiramente verificar junto a Secretaria Municipal de Agricultura sobre a atual situação do abastecimento d’agua por meio de Carro Pipa na comunidade rural do Sitio Canivete, de autoria da vereadora Edileuza Palhares Lopes.

 

REQUERIMENTO Nº. 042/2023 – Solicitando providências no sentido deste promover, dentro das possibilidades existentes, condições que promovam a ampliação da Adutora Sertão Central Cabugi para abastecimento da comunidade rural do Sitio Canivete, de autoria da vereadora Edileuza Palhares Lopes.

 

REQUERIMENTO Nº. 043/2023 – Requer Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor FRANCISCO OTÁVIO GONÇALVES, de autoria da vereadora Edileuza Palhares Lopes.

 

REQUERIMENTO Nº. 044/2023 – Requer Voto de pesar pelo falecimento do Senhor FRANCISCO ELIEL BARBALHO, de autoria da vereadora Edileuza Palhares Lopes.

REQUERIMENTO Nº. 045/2023 – Solicitando a destinação de Emenda Parlamentar no valor de R$ 150.000,00 (cento e quinta mil reais), para a Aquisição de um Analisador Bioquímico Automatizado para o Hospital Municipal de Angicos, de autoria do vereador Clóves Tibúrcio da Costa.

 

REQUERIMENTO Nº. 046/2023 – Solicitar informações à reitora da UFERSA, Ludimilla Oliveira, sobre a implantação do curso de medicina no campus Angicos, de autoria do vereador Jalmir Dantas de Araújo Filho.

 

PODER LEGISLATIVO

Casa do Trabalho, compromisso e Transparência