Na ocasião, a norma inseriu no Código Penal o crime de
homicídio contra mulheres no contexto de violência doméstica e de
discriminação. Os dados são do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Brasil atinge recorde de feminicídios em 2025 - Foto:
Reprodução
No ano anterior, em 2024, o país já havia atingido
recorde, com 1.458 vítimas.
“Se [a alta de casos] está acontecendo, isso é uma omissão do Estado, porque esse é um crime evitável”, afirmou Samira Bueno, diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), durante lançamento do relatório anual da Human Rights Watch (HRW), nesta quarta-feira 4.
O documento, que analisa a situação dos direitos humanos
em mais de 100 países, apontou a violência doméstica e de gênero como uma das
violações mais frequentes no Brasil.
Segundo a especialista, a omissão atinge todas as esferas
de poder.
“A gente vive no Brasil hoje o desfinanciamento dessas
políticas nos níveis municipais e estaduais, especialmente, que são os atores
que estão envolvidos na rede de proteção, que tem à mão a assistência social, a
saúde e a polícia para de fato fazer a diferença na vida dessas meninas e
mulheres”, disse.
Samira Bueno destaca que não é possível fazer política
pública para proteger a vida de meninas e mulheres sem recursos humanos e
financeiros.
“Essa é uma bandeira que muitos políticos gostam de
carregar, a defesa da vida das meninas e das mulheres, mas no momento em que
tem o poder de caneta, que sentam na cadeira e que tem a capacidade de fazer a
diferença, o orçamento não chega”, disse.
Pacto contra o feminicídio
Ontem, em uma iniciativa conjunta, o governo
federal, o Congresso Nacional e o Poder Judiciário lançaram o Pacto
Nacional – Brasil contra o Feminicídio.
O plano prevê atuação coordenada e permanente entre os
Três Poderes com o objetivo de prevenir a violência contra meninas e mulheres
no Brasil.
Agora RN
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