O governo federal publicou nesta quinta-feira,
23, no Diário Oficial da União decreto que estabelece limites de gastos para os
órgãos, os fundos e as entidades do Poder Executivo federal até que seja
definido o tamanho do contingenciamento do Orçamento de 2015, o que deve
ocorrer nos próximos 30 dias. Conforme apurou o Broadcast, serviço de notícias
em tempo real da Agência Estado, o número hoje mais forte para o corte das
despesas da União é de R$ 60 bilhões.
Pelo decreto provisório publicado hoje, os
valores para movimentação e empenho da administração federal ficam limitados a
um total de R$ 50,089 bilhões até maio. Desse valor, por exemplo, Ministério
dos Transportes poderá gastar até R$ 4,154 bilhões; Minas e Energia, R$ 236,426
milhões; Cidades, R$ 7 bilhões; Agricultura, R$ 594,728 milhões; Educação, R$
11,491 bilhões; e Saúde, 8 bilhões.
O decreto ainda atualiza os limites para
pagamento de custeio e demais investimentos dos órgãos federais até maio, em R$
78,438 bilhões, e os limites para pagamento do Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC), em R$ 18,983 bilhões.
Estadão
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