A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)
aprovou ontem as regras que serão seguidas no quarto ciclo de revisão tarifária
das distribuidoras de energia. As novas regras terão um impacto negativo médio
nos reajustes da conta de luz de 0,3%, mas a alta do custo da energia devido à
seca e ao uso de térmicas vai manter os aumentos em níveis elevados. As regras
do quarto ciclo afetam apenas a parcela do reajuste que remunera as
distribuidoras, ou seja, o lucro da empresa. Essa parcela representa apenas 20%
da tarifa, por isso, o efeito é muito pequeno na tarifa para o consumidor.
As novas regras vão permitir maior captura dos
ganhos de eficiência e de custos operacionais do setor. Como as empresas estão
gastando menos, o repasse para a tarifa também será menor. Segundo técnicos da
Aneel, esse será o fator mais significativo em termos de impacto nas tarifas.
Além disso, a Aneel aumentou o nível de
tolerância de perdas não técnicas, o que vai elevar a remuneração das empresas
mais eficientes. A agência apurou um aumento nos ganhos de produtividade do
setor, o que passará a ser considerado no cálculo do Fator X, reduzindo o
impacto dos reajustes tarifários. O Fator X funciona como um redutor do índice
de inflação usado nos reajustes, o IGP-M. Como a produtividade média do setor
aumentou, o desconto do Fator X passou de 1,11% para 1,53%.
Além disso, a agência introduziu indicadores de
qualidade comercial no componente Q do Fator X, o que deve incentivar melhorias
na qualidade do atendimento comercial. Antes, apenas os indicadores DEC e FEC
eram considerados. Agora, serão incluídos indicadores de atendimento comercial
e telefônico, por exemplo. Com isso, a empresa que conseguir melhorar mais a
qualidade do atendimento terá uma tarifa um pouco maior.
A agência reconheceu uma remuneração adicional
para as empresas por investimentos feitos com recursos de obrigações especiais,
como empréstimos a fundo perdido com recursos dos fundos setoriais, como a
Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A Aneel vai remunerar o valor do
empréstimo em 1% a 2%. Na avaliação da agência, as mudanças visam o incentivo a
ganhos de eficiência e melhoria na qualidade do serviço por parte das
distribuidoras.
ILUMINAÇÃO
As prefeituras de um em cada dez municípios
brasileiros ainda não assumiram a gestão dos ativos de iluminação pública
locais, conforme havia sido estabelecido pela Agência Nacional de Energia
Elétrica (Aneel). Há, neste momento, 646 municípios nessa condição, o que
equivale a 10,6% dos 5.564 municípios brasileiros. A gestão municipal dos
ativos de iluminação pública deveria ter entrado em vigor a partir de janeiro
deste ano. O Estado de São Paulo lidera o ranking de municípios que descumprem
a resolução da Aneel, com 225 cidades. Na sequência aparecem Pernambuco, com
146 municípios, e o Ceará, com 134. Também há casos de descumprimento nos
Estados do Amapá, de Minas Gerais, do Paraná e de Roraima.
Tribuna do Norte
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