CPI fará inspeção em presídios do RN

Foto: Emanuel Amaral

O Rio Grande do Norte deverá ser o primeiro estado a receber representantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário Brasileiro. De acordo com  Saulo Augusto Pereira, secretário desta Comissão Parlamentar de Inquérito, os deputados membros deverão discutir, na semana que vem, o cronograma de visitas aos estados brasileiros.

No Requerimento nº 11/15, apreciado e aprovado na reunião do dia 14 de abril, o deputado federal pelo PSDB goiano, delegado Waldir, requisitou “autorização para realização de missão oficial, composta de membros desta Comissão aos cinco piores presídios do Brasil, aos  cinco melhores presídios do Brasil e aos três melhores presídios do mundo, para estudar e avaliar todo o processo de evolução dos Sistemas Prisionais por vários ângulos”.

Não restou exposto, porém, quais as piores e melhores casas penitenciárias do Brasil, tampouco, as de outros países que servirão como referencial de modelo. Nos últimos 16 dias, a Penitenciária Estadual de Alcaçuz registrou duas grandes fugas (6 e 22 de abril), quando 67 presos fugiram. Do total, dois foram mortos e 11 foram recapturados.

Constituída pela Câmara Federal em 19 de março passado, três dias após a onda de rebeliões que destruiu 16 unidades prisionais no Estado potiguar, a CPI não conta com nenhum deputado federal eleito pelo RN entre os atuais 40 membros titulares e suplentes. Restam 12 vagas a serem ocupadas na referida CPI. Um Requerimento de nº 1/15, que discorre sobre “a realização de Audiência Pública para discutir a situação carcerária vivida pelo Estado do Rio Grande do Norte no mês de março de 2015”, que deve coincidir com a visita ao Estado por membros da CPI, sequer foi protocolado junto à Comissão por um parlamentar local, mas pela deputada federal catarinense Carmen Zanotto, do PPS.

A CPI do Sistema Carcerário é presidida pelo deputado federal pelo Distrito Federal, Alberto Fraga, do Democratas. Além dele, outros três parlamentares dividem três vice-presidências. O relator é Sérgio Brito, do PSD baiano. Desde que foi instaurada, os membros da Comissão se reuniram cinco vezes. O último  encontro ocorreu ontem, em Brasília, quando 14 novos requerimentos foram apreciados. A maioria deles discorre sobre a realização de Audiências Públicas para averiguar desde a aplicação de Políticas Públicas na ressocialização de presos ao uso de tortura em unidades prisionais. Até ontem, nenhum requerimento oriundo de parlamentares eleitos pelo RN havia sido protocolado.

Antes da vinda ao Rio Grande do Norte, porém, a CPI deverá ouvir o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Renato Campos Pinto de Vitto. Ele deverá ser ouvido no próximo dia 28 de abril, às 14h30, na Câmara Federal, em Brasília. Na mesma ocasião, a Comissão deverá definir o cronograma de visitas aos presídios brasileiros.

Os estados com situações críticas mais recentes no Sistema Prisional são o Rio Grande do Norte, Pernambuco e Maranhão. Dos três, somente o estado potiguar não possui assento na Comissão, mesmo havendo vaga para deputados federais como suplentes. Ao lado do RN, os vizinhos Paraíba e Piauí  não têm representação na CPI.

Governo traça estratégias para contornar crise

Ao longo da tarde de ontem, o secretário de Estado da Justiça e Cidadania, Edilson França, que no dia anterior havia afirmado que no Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte “não tem o que fazer” para impedir novas fugas e rebeliões, se reuniu com o governador Robinson Faria. Ao lado, da titular da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, Kalina Leite; e dos deputados estaduais Ezequiel Ferreira, presidente da Assembleia Legislativa, e Fernando Mineiro, líder do governo, eles definiram novas estratégias para contornar a crise instalada em março.

Entre as medidas emergenciais, o pedido de agilização das reformas nas unidades destruídas foi feito à empresa responsável pelas obras, que confirmou entregar o Pavilhão 4 de Alcaçuz até o próximo dia 15 de maio. Ao longo da próxima semana, o Governo do Estado deverá adotar novas ações, como a compra de veículos para traslado de presos e de 500 tornozeleiras eletrônicas a serem usadas no controle do deslocamento dos apenados do Regime Semiaberto.

Além disso, o governador Robinon Faria se reunirá hoje com representantes do Tribunal de Justiça e da Procuradoria Geral de Justiça para definir ações relativas ao julgamentos de processos criminais estocados. Ontem, dentro das mudanças no Sistema Penitenciário, o titular da Sejuc exonerou Dinorá Simas da diretoria de Alcaçuz e a nomeou para a direção do Presídio Provisório Raimundo Nonato, na zona Norte de Natal. Eider Brito, então diretor desta unidade, deverá assumir Alcaçuz hoje.

Tribuna do Norte