A Câmara dos Deputados aprovou, nesta
quarta-feira, 22, uma emenda que mantém na regulamentação de atividades
terceirizadas pontos contrários ao que o Palácio do Planalto pediu para que
fossem retirados do texto final do Projeto de Lei 4.330/2004. A emenda
nº 15, apresentada em plenário pelo relator, Arthur Oliveira Maia (SD-BA),
recebeu apoio de 230 deputados. Outros 203 parlamentares votaram contra e
quatro optaram pela abstenção.
Com a aprovação, o governo perdeu na tentativa
de eliminar do texto a expressão "qualquer atividade", o que permite
que uma empresa possa terceirizar toda e qualquer parte de sua operação. O
PT apresentou emenda para derrubar essa expressão, mas com a votação da emenda
nº 15, a sua proposta ficou prejudicada e não foi apreciada.
O deputado Alessandro Molon
(PT-RJ) acusou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de fazer
"manobra regimental para impedir a transparência do voto dos parlamentares
ao classificar como prejudicada a emenda petista. O PT queria que durante a votação
nominal sobre a permanência ou a retirada da expressão "qualquer
atividade" para dar publicidade à escolha individual. "Houve uma
tentativa de esconder o voto dos parlamentares", disse.
Previdência
O modelo de contribuição
previdenciária proposto pelo governo não foi analisado pelos deputados, mesmo
após negociações que envolveram os ministros da Fazenda, Joaquim Levy; das
Comunicações, Ricardo Berzoini; e da Secretaria de Aviação Civil, Eliseu Padilha.
O Planalto queria estabelecer
um porcentual fixo de 5,5% sobre a receita das empresas. No texto aprovado,
fica mantida a proposta do relator, que define alíquota de 20% sobre a folha de
pagamento para empresas com baixa cessão de mão de obra e de 11% sobre a
receita para empresas cujo serviço se concentra no fornecimento de mão de obra.
A Câmara ainda vota duas
emendas para que o PL 4.330 seja enviado ao Senado, onde poderá sofrer
alterações.
Estadão
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