O presidente do Congresso
Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), criticou a manutenção no Orçamento
Geral da União de 2015, pela presidenta Dilma Rousseff, da verba destinada ao Fundo Partidário. Durante
a tramitação da proposta, o valor foi triplicado pelos parlamentares, passando
de R$ 289,5 milhões para R$ 867,5 milhões
"Aconteceu o que de pior
poderia acontecer. A presidenta sanciona o Fundo Partidário com aumento muito
grande e desde logo anuncia que vai contingenciar. Ela, sem dúvida nenhuma,
escolheu a pior solução. Ela deveria ter vetado, como muitos pediram, porque
aquilo foi uma coisa aprovada no meio do Orçamento sem que houvesse debate
suficiente, de modo que aconteceu o pior", avaliou Renan.
Sancionada na segunda-feira
(20), a lei publicada hoje (22) no Diário Oficial da União vetou dois pontos do
texto aprovado pelo Congresso. O primeiro trata da fixação de coeficientes para
distribuição de auxílio financeiro aos estados, ao Distrito Federal e aos
municípios para fomento das exportações. O outro é relativo a cargos e funções
vagos no Banco Central e na Receita Federal.
Renan defendeu mudanças no
Projeto de Lei (PL) 4.330/2004, que regulamenta a terceirização. Os pontos
polêmicos do PL podem ser votados nesta quarta-feira, no plenário da Câmara dos
Deputados.
"O Senado vai analisar
esse projeto com maturidade. É evidente que há uma cobrança muito grande com
relação à regulamentação da terceirização mas essa regulamentação não pode ser
ampla, geral e irrestrita. Se ela atingir 100% da atividade-fim, estará
condenando essas pessoas à supressão de direitos trabalhistas e sociais",
disse.
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