A Promotoria de Justiça da Comarca de Ipanguaçu
celebrou quatro Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com três empresas
cerâmicas atuantes na região e um motorista que transportava lenha adquirida de
forma ilegal.
A energia utilizada para o cozimento da argila
e produção de materiais cerâmicos no Rio Grande do Norte é, predominantemente,
oriunda da queima de recursos florestais de espécies nativas sendo em muitos
casos recursos explorados de modo não planejado e não permitido pelos órgãos
ambientais responsáveis.
Diante das irregularidades apuradas, e ainda da
possibilidade de fornecimento de subsídio Técnico para o desenvolvimento dos
projetos de reparação a partir de convênio celebrado entre o MPRN e Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia (Projeto Flora), a Promotora de Justiça da Comarca, Kaline Cristina
Dantas Pinto Almeida, celebrou TACS com os investigados visando a reparação dos
danos causados pela exploração ilegal de lenha.
De acordo com o TAC, a reparação consistirá no
plantio de mudas e ainda na manutenção. Cada compromissário deverá adquirir,
sob pena de multa, 20 mudas das espécies nativas catingueiras, pereiro,
imburana, cumaru, moringa, angico, ou das frutíferas goiaba, caju, cajá,
umbú-caja, além de 5 kg de adubo e 1 Kg
de pó de rocha ou farinha de osso. Além do apoio do IFRN, a iniciativa do MPRN
contou ainda com o apoio do Município que disponibilizará área publica para a
realização do plantio.
Em caso de descumprimento das Cláusulas dos
TAC's celebrados, os compromissários deverão arcar com multa no valor de
R$800,00 a ser paga sem prejuízo da obrigação de reparar o dano, bem como das
sanções de natureza administrativa e criminal.
Projeto Flora
O Projeto Flora consiste no primeiro
desdobramento prático de convênio celebrado entre o MPRN e IFRN-Ipanguacu, a
partir de iniciativa do CAOP-MA, o qual visa estabelecer parceria entre os dois
Órgãos, a fim de que sejam alcançados benefícios concretos, diretos e indiretos
para o meio ambiente local. A área de abrangência do citado convênio corresponde aos municípios abarcados pelo
IFRN – Campus Ipanguaçu, os quais por sua vez integram as Comarcas de
Ipanguaçu, Assu, Pendências, Afonso Bezerra, Angicos, Lajes, Campo Grande,
Pedro Avelino e Santana dos Matos."
A referida parceria consiste na elaboração
conjunta, entre os órgãos, de projetos que terão o caráter de Ação de Extensão,
no âmbito dos Cursos de Meio Ambiente e Agroecologia do IFRN – Campus de
Ipanguaçu/RN
O projeto Flora vai contribuir com o enriquecimento
do processo de ensino e aprendizagem dos alunos do IFRN, bem como com a
efetividade das ações repressivas do MPRN, na defesa do meio ambiente.
De Fato
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