O Supremo Tribunal Federal
(STF) deve discutir no dia 8 de agosto a proposta de aumento dos salários dos
ministros da Corte, atualmente em R$ 33,7 mil.
Durante sessão administrativa
que está prevista para a data, os ministros vão definir se a proposta
orçamentária do STF vai incluir o reajuste. A inclusão é tratada anualmente e
deve ser enviada ao Ministério do Planejamento até o dia 31 de agosto para
compor do orçamento dos três poderes que será analisado pelo Congresso.
Efeito cascata
Caso seja aprovado, o reajuste
dos salários dos ministros poderia chegar a R$ 39 mil, valor que poderá
provocar efeito cascata nos salários do funcionalismo, cujo subsídio é o valor
máximo para pagamento de salários no serviço público.
Entidades de classe que atuam
em defesa das prerrogativas de magistrados, promotores e procuradores da
República defendem o reajuste, estimado em 12%, por entenderem que as
categorias não recebem aumento desde 2015.
Limitações da LDO
No ano passado, a maioria dos
ministros do Supremo decidiu não aprovar a proposta de reajuste. Neste ano, a
presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, deve manter sua posição de não
apoiar o aumento por causa da crise econômica do país e porque não caberia no
orçamento da Corte. No entanto, a decisão final será do colegiado.
Além de tentarem convencer os
ministros do STF a votarem a favor da proposta, as entidades ainda devem
esbarrar nas limitações aprovadas pelo Congresso na Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) de 2019, que proibiu a concessão de reajustes para
servidores no ano que venda e também veda temporariamente a criação de novos
cargos no funcionalismo público.
Agência Brasil
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