O número de aulas para tirar a
CNH (Carteira Nacional de Habilitação) vai ser reduzido a partir desta segunda-feira
(16). A mudança determinada pelo governo federal em junho passado também altera
o processo para obter a ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor), documento
exigido para guiar cinquentinhas, como são conhecidos os ciclomotores com motor
de até 50 cm³.
Entenda as mudanças em
detalhes:
CNH (categoria B, carros)
- acaba a exigência de uso do simulador nas autoescolas para quem quiser tirar a CNH na categoria B. Fazer aulas no aparelho passa a ser facultativo;
- com isso, cai o número de horas/aulas obrigatórias. Ele passará de 25 para 20 horas. É a mesma carga-horária de antes de o simulador ter sido adotado.
ACC (cinquentinha)
- durante 1 ano, quem quiser guiar cinquentinhas poderá fazer as provas teórica e prática sem ter feito aulas. Somente se for reprovado, terá de passar por aulas práticas;
- a partir de setembro de 2020, voltam a ser exigidas as aulas, mas o número vai cair de 20 para 5 horas, sendo que uma delas dever ser noturna.
- no exame prático, o candidato poderá usar seu próprio ciclomotor — desde que o veículo tenha, no máximo, 5 anos de uso.
Governo diz que custo vai cair
Na época em que as alterações
para habilitação foram anunciadas, o governo disse que elas tinham como
objetivo desburocratizar esses processos e reduzir custos.
"O simulador não tem
eficácia comprovada, ninguém conseguiu comprovar que é importante para o
condutor. Nos países ao redor do mundo não é obrigatório, mesmo em países com
excelentes níveis de segurança no trânsito", disse o ministro da
Infraestrutura, Tarcísio Freitas, em junho.
O secretário-executivo do
ministério, Marcelo Sampaio, disse que esperava que autoescolas que saíram do
mercado pudessem voltar com o fim do simulador, o que, segundo ele, também deve
contribuir para baixar os custos para tirar habilitação.
Críticas de especialistas
As mudanças foram criticadas
por especialistas em trânsito. “Quando reduzimos a carga para baratear custos,
aumentamos o risco de acidentes no futuro, e, como consequência, aumentar custos
na área da saúde, por exemplo”, afirmou Renato Campestrini, gerente técnico do
Observatório Nacional de Segurança Viária.
Para Mauricio Januzzi,
advogado especialista em direito do trânsito, “o governo está tirando algumas
áreas essenciais para formação do condutor, em detrimento de um custo mais
baixo”.
“Talvez, em nome da
'desburocratização', tenhamos um cenário triste com o aumento de acidentes e
mortes no trânsito”, disse Flavia Vegh Bissoli, vice-presidente da comissão de
trânsito da OAB-SP.
Para o presidente do Sindicato
das Autoescolas do Estado de São Paulo, Magnelson Carlos de Souza,
desburocratizar o processo é positivo, mas os condutores deveriam continuar
fazendo aulas em simuladores.
“O simulador tem algumas
vantagens. Ele é mais rápido e mais barato. Se somar as duas coisas, não tenho
dúvidas de que ele [o aluno] vai optar pelo simulador. Mas o mercado é quem vai
moldar”, afirmou.
No início deste mês, o
Instituto Latinoamericano de Segurança Viária (Ilasv), com sede no Rio Grande
do Sul, pediu à Justiça que anulasse a resolução.
Mudanças no Código de Trânsito
Também em junho passado, o
governo federal propôs outras mudanças no Código de Trânsito, mas que precisam
ser aprovadas pelo Congresso, entre elas o aumento da pontuação máxima para
suspensão da CNH por infrações e o fim da multa para quem transportar crianças
sem cadeirinha. Não há previsão de quando elas serão analisadas.
AutoEsporte G1
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