DEU NO JORNAL TRIBUNA DO NORTE
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN),
conselheiro Valério Mesquita, confirmou que a Corte de Contas enviou, na
segunda-feira, 10, ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) o Acórdão 142/2006,
do processo 4.720/1997, que reprovou as contas do ex-prefeito de Angicos,
Expedito Edilson Chimbinha Júnior (DEM). A condenação se deu, segundo o
presidente do TCE_RN "em virtude de várias irregularidades".
"Júnior Batista" é candidato à Prefeitura de
Angicos na eleição deste ano e teve seu registro deferido, por não constar, até
a data do julgamento do pedido, no rol dos gestores enquadrados na Lei Ficha
Limpa (LC 135/2010). Agora cabe ao TRE definir como será prosseguimento do
processo à Justiça Eleitoral.
Ontem, o presidente do TCE-RN explicou o motivo dos dados só
serem enviados nesta semana ao TRE-RN, apesar de o acórdão ter sido proferido
em 2006. "Primeiro, temos uma demanda processual altíssima, depois
estávamos aguardando o trânsito em julgado", explicou. O processo teve
vários recursos e pedidos de reconsideração interpostos pelo ex-prefeito - o
último deles julgado pela conselheira Adélia Sales no dia 18 de julho deste
ano.
No despacho, a conselheira não só indeferiu o recurso, como
enviou os autos à Diretoria de Atos e Execuções para certificação do trânsito
em julgado do Acórdão 142/2006, proferido pela 1ª Câmara e determinou a
iniciação da fase executória. "A justiça eleitoral é quem executa a Lei
Ficha Limpa e decide pela inelegibilidade, não o TCE". O ex-prefeito de
Angicos foi condenado a restituir aos cofres públicos R$ 86.953,90, além de
multa de 10% sobre esse valor e multa individual de R$ 300,00. As contas
analisadas foram de janeiro a julho de 1996.
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Nota do BLOG – Muito estranho, esse processo,
já transitado em julgado desde 2006, ficar tanto tempo sem aparecer. Agora, vem
o passo seguinte, pois, agora, vai para a corte do TRE. Se fosse no início da
campanha, era 100% de chances de Junior
não ser candidato, pois já transitou em julgado, mas agora, é realmente uma incógnita.
O que isso põe por terra é a teoria do Ficha
Limpa para o Junior Batista. Em que base agora será fincada a nova estratégia de
campanha do 25 em Angicos ainda é uma interrogação gigantesca. A campanha
inteira focaram em Ficha Limpa x Ficha Suja, agora, acabou o discurso.