O ministro Jorge
Mussi, do Superior Tribunal de Justiça, votou pela não concessão do direito de
liberdade (habeas corpus) do presidente da Câmara Municipal de Assu, Odemo
Moura Rodrigues, preso por determinação da Justiça no final do mês de agosto,
segundo o delegado Odilon Teodósio, por comandar grupo de extermínio na região
do Vale do Açu.
Odelmo Rodrigues
foi preso na Operação Malassombro, da Policia Civil e do Ministério Público
Estadual, que entre os crimes investigados, consta a tentativa de execução do
deputado estadual Nelter Queiroz, que esta semana se licenciou do cargo e foi
para outro estado.
Ao STJ, a defesa
de Odelmo Moura Rodrigues especificou no pedido de habeas corpus, que está
havendo constrangimento ilegal sob o argumento de que não existem indícios
suficientes que comprove a participação de Odelmo Moura Rodrigues nos
homicídios.
Os advogados de
Odelmo Moura destacaram também que a denúncia do Ministério Público Estadual
foi baseada em meras suposições, pois não existiram provas de que o denunciado
teria sido autor dos delitos descritos pelos promotores e delegados do caso.
Relataram ainda
ao ministro Jorge Musi (relator do processo no SJT), que o procedimento
investigativo foi instaurado no ano 2000, sendo a prisão preventiva de Odelmo
Rodrigues decretada somente doze anos depois e com provas fracas.
A defesa de
Odelmo Rodrigues entende que não precisava que a Justiça decretasse a Prisão
preventiva, pois ele possui emprego, família e residência fixa, sendo o
vereador reeleito mais votado no município de Assu, já em seu quarto mandato consecutivo.
Diante do quadro,
pede que o STJ revogue a prisão preventiva de Odelmo Rodrigues, decretada pela
Justiça do Rio Grande do Norte e mantida pelo Tribunal de Justiça.
O ministro Jorge
Mussi (foto) analisou os argumentos dos advogados e também do Ministério
Público Estadual do Rio Grande do Norte. “E em que pese os argumentos
expendidos na impetração, verifica-se que a custódia cautelar do acusado
encontra-se devidamente justificada e mostra-se necessária especialmente para
resguardar a ordem pública, haja vista a gravidade concreta dos delitos em tese
perpetrados - homicídio qualificado, nas formas consumada e tentada -, sendo o
paciente apontado como mandante dos aludidos crimes, bem como "de comandar
um forte e criminoso grupo de executores, responsáveis pelo cometimento de
vários crimes de homicídios na região e arredores, envolvendo, inclusive,
agentes públicos", escreveu o ministro Jorge Mussi.
Odelmo Rodrigues
permanecerá preso desde o dia 30 de agosto no Quartel da PM em Natal aguardando
pronunciamento da Justiça. O irmão dele, Aureliano Moura Rodrigues, acusado dos
mesmos crimes, também está preso em Natal.
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