A
proposta do governo de reduzir as tarifas de energia não quebra contratos nem
descumpre a legislação, disse hoje (14) o ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Em entrevista, o ministro argumentou que o barateamento das tarifas poderá
impactar o lucro das empresas de energia em um primeiro momento, mas disse que
elas serão recompensadas porque terão a concessão automaticamente renovada por
30 anos.
“Algumas
empresas olham apenas o horizonte imediato, mas ignoram a vantagem de ter
assegurada a renovação da concessão por mais 30 anos sem precisar fazer novos
investimentos para manter os equipamentos funcionando. Existem empresas [do
setor elétrico] que duram de 60 a 80 anos apenas com manutenções pontuais nos
equipamentos”, declarou o ministro a jornalistas.
Segundo
o ministro, a redução das tarifas de energia também trará benefícios para o
setor público, apesar de provocar perda de arrecadação de tributos em um
primeiro momento. Ontem (14), em audiência no Congresso Nacional, diversos
governadores reclamaram que as tarifas mais baratas resultariam em menor
arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Para
Mantega, no entanto, essas perdas ocorrerão apenas na etapa inicial, porque
serão compensadas pelo aumento da produção e dos investimentos. “Alguns
[governadores] podem reclamar que a arrecadação do ICMS vai cair, mas o governo
federal sentirá o mesmo, porque a receita de PIS e Cofins também vai cair. Só
que essa medida [a redução das tarifas elétricas] estimula o crescimento da economia
e resulta em arrecadação maior. No fim, há um benefício generalizado”,
garantiu.
O
ministro negou ainda que a redução das tarifas represente quebra de contrato e
mudança de regras. Segundo ele, a medida provisória em tramitação no Congresso
se baseia na lei de 1995 que regulamenta os contratos antigos de energia. “Essa
lei não garantia a renovação automática da concessão, enquanto a medida
provisória prevê a renovação por 30 anos para as empresas que concordarem em
reduzir a tarifa em troca de uma indenização”, explicou.
Na
avaliação do ministro, a maioria das empresas aceitou a proposta, e os casos de
geradoras que questionaram a redução das tarifas foram pontuais. “Alguns
empresários querem ter as duas coisas: cobrar a tarifa maior até 2015 ou 2016 e
depois ter a renovação da concessão assegurada por mais 30 anos. Só que isso
será impossível”, declarou.
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