O Ministério Público Federal
no Rio Grande do Norte ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra a
ex-prefeita de Macaíba, Marília Pereira Dias, uma empresa de construção civil,
um empresário e dois engenheiros. De acordo com o MP, eles são suspeitos de
participação no pagamento indevido de R$ 165 mil por uma obra não concluída de
uma creche, na comunidade de Campo da Mangueira, e também foram denunciados
criminalmente pelo desvio de recursos.
O órgão ministerial explica
que em 2009 foi firmado um convênio com o Ministério da Educação, através do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a construção de uma
escola de educação infantil/creche, dentro do projeto Pro Infância. A previsão
era de repasse de R$ 1,3 milhão em recursos federais e uma contrapartida de R$
13 mil do Município.
A empresa venceu a licitação e
assinou contrato em de abril de 2010 para entregar a obra no período de cinco
meses. Mesmo após diversos aditivos, que prorrogaram o prazo final do contrato
para dezembro de 2011, segundo o MP a obra não foi terminada, embora parte dos
serviços não realizados tenham sido pagos pela prefeitura.
A ação do Ministério Público
Federal aponta que “(...) a conduta da ex-prefeita, ao realizar pagamentos
através de verba pública federal por obra pactuada (…), ciente de que esta, de
fato não se tinha concretizado, configura o ato ímprobo (…). o fiscal de obras
da municipalidade, ao atestar a regularidade das obras durante as medições,
sabendo-as incompletas e díspares em relação aos pagamentos solicitados, atuou
diretamente para a consecução da improbidade”, diz a denúncia.
Já os dois engenheiros foram
incluídos na ação por serem sócio administradores da construtora. De acordo com
o MPF, os dois “beneficiaram-se da utilização das verbas e rendas públicas em
detrimento do interesse público na aplicação delas (...)”
Valores
Um mês antes do fim do
contrato, o Ministério da Educação realizou vistoria cujo resultado apontou
que, àquela altura, apenas 2,37% da obra tinha sido realizada, estando ainda
nos serviços de fundações e na construção dos muros de alvenaria. Em 15 de
dezembro de 2011, um dos engenheiros confirmou o mesmo percentual, informando
da paralisação da obra e registrando que a prefeitura estava tentando rescindir
o contrato.
Antes mesmo desse registro, porém,
o Município já havia efetuado o pagamento de 17,98% do valor total do convênio,
até agosto de 2011. O percentual representou mais de R$ 238 mil em repasses à
empresa. Na época, no entanto, havia a comprovação de que apenas 5,5% da obra
tinha sido concluída. A quantia paga por serviços não realizados totaliza mais
de R$ 165 mil.
Um procedimento administrativo
aberto pela própria prefeitura confirmou o valor pago indevidamente e o
Tribunal de Contas da União constatou que não foram executados diversos itens
pelos quais o Município repassou recursos, como vigas, armaduras, concretagem,
o aterramento e proteção contra incêndio, entre outros.
G1 RN
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