Ao passo que começa a pagar a dívida da Arena, governo abre
três licitações para locação de equipamentos da estrutura temporária para
realização dos jogos da Copa
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O Governo do Estado efetuou o
pagamento da primeira parcela de contraprestação pública pela construção e
administração do estádio Arena das Dunas à construtora OAS. Até dezembro de
2022, serão depositadas parcelas de R$ 10,2 milhões na conta da construtora. A
partir de 2023, o valor sofrerá redução e, ao final dos 17 anos de repasses
mensais, o Estado terá pago mais de R$ 1 bilhão à empreiteira.
De acordo com o titular da
secretaria de Estado do Planejamento e
das Finanças (Seplan), Francisco Obery Rodrigues Júnior, o pagamento da
contraprestação está garantido até o mês de dezembro deste ano. Até lá, serão
R$ 91,8 milhões para a construtora. “Temos os repasses garantidos com verba do
tesouro estadual. Como o orçamento é anual, só posso falar sobre o que temos
para esse ano, até dezembro”, disse.
O pagamento da contraprestação
está garantido através do contrato assinado entre Governo do Estado e OAS para
construção da Arena das Dunas – a Parceria Público-Privada (PPP). O equipamento
custou R$ 423 milhões, mas vai sair mais caro para o Estado. De acordo com o
documento, as mensalidades seriam pagas a partir da entrega do estádio. A
segunda parcela será creditada na conta da construtora em abril.
A engenharia financeira feita
pelo Executivo para a construção da Arena das Dunas prevê repasses mensais
durante 17 anos para a construtora. Esses repasses não terão qualquer ligação
e/ou compensações com a possível receita auferida pela OAS da administração
compartilhada do estádio.
O contrato de concessão é de
20 anos, mas os primeiros três anos – quando o estádio estava sendo erguido
– é o chamado “período de carência” do
contrato Governo/OAS. Para a obra, a construtora contraiu empréstimo de R$ 300 milhões junto ao Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e desembolsou mais de R$
100 milhões do próprio bolso.
A partir de agora e pelos
próximos oito anos, a OAS vai receber, mensalmente, a quantia de R$ 10,2
milhões. Ao final desse período, o total desembolsado pelo Governo à
construtora será de R$ 948,6 milhões, ou seja, mais que o dobro investido na
construção da Arena das Dunas. A contraprestação pública só sofrerá redução
(30%) a partir de 2023. Ao final da contrato de 20 anos, incluindo os três de
carência, o Governo do Rio Grande do Norte terá pago R$ 1.288.400.000, ou seja,
o equivalente a três estádios.
Divisão de lucros
Apesar da Arena das Dunas ter
sido inaugurada oficialmente no dia 19 de janeiro, ter recebido alguns jogos e,
na próxima sexta-feira, receber um evento com shows artísticos, não houve
qualquer repasse da administração do estádio para o Governo do Estado referente
à divisão de lucros prevista no contrato assinado entre as partes.
O titular da secretaria
Extraordinária para Assuntos Relativos à Copa do Mundo 2014 (Secopa), Demétrio
Torres, informou que o repasse será realizado somente após uma auditoria nas contas
da OAS, o que deve acontecer apenas no segundo semestre deste ano. “Vamos
começar o processo licitatório para
contratar uma empresa de auditores. Somente após a Copa, teremos
detalhes”, disse.
O secretário garantiu que
todas as receitas e despesas referentes aos meses deste semestre estarão
contabilizadas. Os valores de divisão de lucros não são utilizados para abater
a quantia da contraprestação. “São contas diferentes. Não existe troco”,
colocou Demétrio.
NÚMEROS
R$ 10,2 milhões – valor pago à
OAS na contraprestação até dezembro de 2022
R$ 91,8 milhões – valor que
será pago até dezembro deste ano e já assegurado no orçamento do Estado
R$ 1.288.400.000 valor que
será pago pelo Governo à OAS no final dos 20 anos
Tribuna do norte
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