O Ministério de Público do RN
instaurou inquérito civil para firmar um Termo de Ajustamento de Conduta junto
a empresa Arena das Dunas Concessão de Eventos para adequação e instalação de
vários equipamentos de segurança e acessibilidade no estádio.
A portaria foi publicada no
Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (22) pela 9ª Promotoria de Justiça
de Natal e solicita, entre outros, a adequação da rampa de entrada e saída para
veículos de modo; a pavimentação definição e reserva de quantidade mínima de 5%
das vagas existentes para idosos e 2% para pessoas com deficiência no
estacionamento externo.
O inquérito pede ainda a
adequação da largura das vagas de estacionamento reservadas para pessoas com
deficiência para o estabelecido na Resolução 236/07 do Contran; a instalação,
nos estacionamentos interno e externo, e a
sinalização vertical e horizontal das vagas reservadas às pessoas com
deficiência.
Também terá que ser oferecido
um vestiário unissex acessível para funcionários com entrada independente, com
boxe completo acessível (bacia sanitária, lavatório, chuveiro e área de troca),
instalação de barra de apoio no mictório do vestiário masculino de funcionários
da cozinha, r dispositivos de sinalização de emergência (alarme) em todos os
banheiros acessíveis, conforme item 7.2.1 da NBR
O MP pede ainda itens de
segurança para o palco, escadas, degraus, rampas , portas, elevadores,
camarotes camarotes e mobiliários.
Portal No Ar
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