O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por
348 votos a 110, o mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos. A
mudança, prevista em emenda aglutinativa à proposta da reforma política (PEC
182/07, do Senado), cria uma regra de transição pela qual, nas eleições de
2018, os mandatos de deputados (distritais, estaduais e federais), de
governadores e de presidente da República serão de quatro anos.
Assim, nas eleições seguintes, de 2022, passa a
valer o mandato de cinco anos.
No caso dos senadores, aqueles eleitos em 2018
terão nove anos de mandato para que, em 2027, as eleições possam coincidir em
um mesmo ano.
Prefeitos e vereadores
A emenda não estabelece uma transição para
prefeitos e vereadores, cuja eleição se realiza em 2016. Por esse motivo, os
líderes partidários firmaram acordo para ajustar o texto quanto a esse tema nas
votações sobre coincidência de eleições.
Se a PEC virasse emenda constitucional antes de
um ano das eleições municipais, o mandato de prefeitos e vereadores seria de
cinco anos a partir de 2016, terminando em 2021.
De qualquer forma, para fazer a transição e a
coincidência de eleições, os mandatos de vereadores e prefeitos terão de ser
maiores ou menores que quatro anos.
Agência Senado
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