Relatório elaborado pelo Batalhão de Choque da
Polícia Militar (BPChoque) datado do dia 12 de maio e divulgado nesta
sexta-feira, 5, pelo portal G1 RN traz 12 advertências quanto às condições de
segurança da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta.
Dentre elas, está a possibilidade dos detentos
da unidade prisional estarem com armas de fogo e de que mais de 900 apenados
permanecerem soltos dentro de seus respectivos pavilhões. Este alto número de
presos nesta condição só aumenta a velocidade e agilidade dos detentos na
escavação dos túneis e a possibilidade de ocorrências de fugas.
Segundo o portal, o relatório foi entregue à
Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) durante uma das
reuniões do Conselho de Gestão Integrada e que o órgão não iria comentar o
conteúdo por motivo de segurança pública.
Íntegra das 12 considerações enumeradas pelo
BPChoque sobre a Penitenciária Estadual de Alcaçuz:
1 – Conforme apontados em relatórios de
procedimentos anteriores, observamos que permanece a mesma precariedade da
estrutura física do Pavilhão 1, onde encontra-se 259 apenados, e que todas as
grades das celas foram retiradas, após terem sido arrancadas pelos internos
durante as rebeliões, permanecendo estes soltos, possibilitando a escavação de
túneis, com maior agilidade e rapidez durante as 24 horas do dia.
2 – Percebeu-se que a falta de vigilância nos
pavilhões por parte dos agentes penitenciários, propiciam maior possibilidade e
agilidade na escavação de túneis.
3 – A estrutura física do pavilhão, bem como a
parte elétrica, hidráulica e esgotamento encontram-se comprometidos,
ocasionando transbordo das águas servidas, gerando insalubridade, como mau
cheiro, insetos, etc, propiciando um estímulo a fugas.
4 – Foi detectado anteriormente pelo BPChoque
túneis no Pavilhão 2 e no Pavilhão 3 da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, e
que os apenados dos referidos pavilhões encontram-se na mesma situação dos
apenados do Pavilhão 1, soltos dentro do pavilhão, e com situação precária,
conforme descrita nos itens 1 e 3 destas considerações.
5 – Reiteramos que necessário se faz com urgência
a realização de reformas na estrutura física da referida unidade prisional,
pois somente o emprego do BPChoque e do efetivo da Polícia Militar na guarda
externa das unidades prisionais, apenas irá minimizar as fugas, pois estas
poderão voltar a acontecer a qualquer momento por falta de local apropriado e
seguro para manter encarcerados os apenados que lá se encontram. Fato este que
corrobora com as últimas duas fugas do Pavilhão 2 da Penitenciária de Alcaçuz,
onde evadiram-se da unidade em torno de 65 apenados no período da noite.
6 – Alertamos novamente que na Penitenciária
Estadual de Alcaçuz, praticamente toda a população carcerária em torno de 900
apenados encontra-se solta dentro de seus respectivos pavilhões, estes apenados
poderão sair dos pavilhões a qualquer momento, pois, o único obstáculo que os
mantem dentro dos pavilhões é um cadeado colocado no portão principal destes, o
que compromete toda a segurança da unidade.
7 – Advertimos novamente que estando os
apenados soltos nos pavilhões 2 e 3 estes facilmente da quadra ou solário,
poderão subir no telhado e saírem, ou pegar funcionários e/ou autoridades como
reféns, com o intuito de fugirem. Constatamos também, que a murada da quadra 1
foi construída com tijolos de oito furos, e que os apenados realizaram vários
pequenos buracos neste, podendo os apenados a qualquer momento abrirem um
buraco maior e saírem para a parte interna da unidade prisional.
8 – Comunicamos a vossa senhoria que informes
da inteligência do sistema prisional sinalizam a existência de armas de fogo na
posse de apenados da Penitenciária Estadual de Alcaçuz.
9 – Solicitamos cautela a moderação no emprego
do efetivo do BPChoque, neste momento de caos no sistema prisional do Rio
Grande do Norte, haja vista, a crise foi gerada por falta de vagas, de
infraestrutura e superlotação das unidades prisionais, o nosso emprego deverá
ser a última alternativa, pois na atual conjuntura, a utilização constante do
nosso efetivo dentro dos presídios não solucionará os problemas existentes, e poderá
trazer consequências de grande repercussão, em casos de resistência e confronto
a entrada do efetivo nas unidades prisionais.
10 – Reiteramos a solicitação de que sejam
disponibilizados para a nossa unidade especializada, viaturas com tração 4x4, para
a realização de patrulhamento motorizado em áreas de dunas, pois nossas
viaturas não são apropriadas para a utilização neste tipo de terreno, e que vem
sendo uma problemática enfrentada pelo Batalhão. Registro que durante as duas
últimas fugas que ocorreram na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, as buscas e
as diligências foram prejudicadas pela ausência de viaturas com tração 4x4.
11 – Diante da grande demanda de emprego do
BPChoque e efetivo de policiais militares em procedimentos nas unidades prisionais
do estado, podemos mencionar que a Penitenciária Estadual de Alcaçuz se
encontra no momento com a segurança comprometida tento por problemas na
estrutura física quanto na custódia dos apenados, que se encontram todos soltos
nos pavilhões. Desta feita, reiteramos que seja oficializado e debatido junto a
Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania a possibilidade de construção da
segunda área de contenção no entorno da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, a
uma distância de 15 metros (15m) da murada, constituída de alambrado, com
iluminação, e de torres de observação, aparelhadas com câmeras de vídeo
monitoramento interligadas ao CIOSP – (para que a unidade possa ser monitorada
por 24 horas, e na ocorrência de qualquer alteração ou fuga o CIOSP com maior rapidez
acionará o apoio necessário. Também poderá ser uma ferramenta que auxiliará na
fiscalização dos servidores, no esclarecimento de fugas e de outras
ocorrências) e dispositivo de alarme sonoro (poderá alertar os servidores de
plantão bem como a população circunvizinha da unidade prisional sobre
ocorrências de fuga).
12 – Orientamos que seja comunicado a
Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania – SEJUC da necessidade da
retirada da areia colocada pelos apenados do Pavilhão 2 na laje do teto dor referido
pavilhão. O que pode vir a ocasionar comprometimento das fundações e da laje do
teto.
De Fato
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