Nesta sexta-feira (21), a
pasta havia informado que essa era uma proposta que estava sendo encaminhada à
presidente Dilma Rousseff, envolvendo a primeira parte do pagamento em setembro
e a segunda em outubro, mas que ainda não havia decisão formal sobre o assunto.
A segunda metade do
adiantamento (25% do valor total do benefício) deverá acontecer na folha de
outubro - cujo pagamento é feito no fim daquele mês e início de novembro. O 13º
engloba 28,2 milhões de benefícios.
Neste adiantamento do décimo
terceiro salário, que envolve essas duas parcelas, não há desconto de Imposto
de Renda (IR). De acordo com a legislação, o IR sobre o 13º só é cobrado em
dezembro, quando é paga a última parcela da gratificação natalina.
Dificuldades com arrecadação
Neste ano, devido ao fraco
ritmo de atividade na economia, com queda da arrecadação, o governo não
conseguiu realizar a antecipação da primeira parcela do 13º salário dos
aposentados e pensionistas na folha de agosto, que é paga no fim deste mês e
início de setembro. Com isso, rompeu uma tradição que ocorria desde 2006.
Estimativa de valor
Em 2015, a estimativa do
Ministério da Fazenda é que o impacto da antecipação do décimo terceiro dos
aposentados e pensionistas, cuja primeira parcela está confirmada para setembro
e a segunda está prevista para outubro, seja de cerca de R$ 15,9 bilhões. Deste
modo, serão pagos cerca de R$ 7,95 bilhões no fim de setembro e início de
outubro e o restante, também de aproximadamente R$ 7,95 bilhões, deverá
acontecer no final de outubro e início de novembro. Por lei, a primeira parcela
tem de ser paga até 30 de novembro de cada ano.
Reações
O Sindicato Nacional dos
Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindinapi) entrou com uma
ação, nesta semana, pedindo que o governo federal seja obrigado a antecipar o
pagamento da primeira parcela do 13º salário dos aposentados que recebem do
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em setembro.
Para o Sindinapi, o fracionamento
do adiantamento da primeira parcela do décimo terceiro em duas parcelas, nas
folhas de setembro e outubro, confirmado pelo Ministério da Fazenda, transforma
os benefícios dos aposentados e pensionistas em "crediário".
"Depois das 'pedaladas' o governo quer dar um 'passa moleque' naqueles que
contribuíram a vida toda para a construção do país", acrescentou o
Sindicato, em nota à imprensa.
O presidente nacional da Ordem
dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, divulgou nota à
imprensa sobre o assunto nesta sexta-feira (21), na qual lamenta que o governo
faça com que "parcelas desprotegidas da sociedade tenham de arcar com
prejuízos devido a inabilidades da gestão". "Fossem os aposentados
capazes de adiar em um ou dois meses a compra de medicamentos ou o pagamento de
suas contas, poderia se encontrar alguma razoabilidade na medida", avaliou
ele.
Para Marcus Vinicius Furtado
Coêlho, enquanto bilhões de reais são gastos na "manutenção de ministérios
que nem mesmo governistas sabem dizer os nomes sem que se consulte uma lista,
ou no pagamento de um Estado inchado por servidores que ocupam cargos criados
para se promover a barganha política, alega a administração não ter recursos
para a promoção do bem estar daqueles que dedicaram sua vida à nação".
"A OAB espera que tal
posição seja revista e que medidas sejam tomadas para garantir a antecipação do
recurso aos aposentados, o que evitará a proliferação de ações judiciais e
manterá o país no caminho da Justiça social", concluiu o presidente nacional
da OAB.
G1
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