A Câmara tentará nesta
quarta-feira retomar a votação de alterações feitas ao projeto do Senado que atualiza
a lei do Imposto sobre Serviços (ISS), a principal fonte de arrecadação dos
municípios. Segundo o relator do projeto, deputado Walter Ioshi (PSD-SP), a
proposta agrega novos serviços que serão alvo do ISS e lista aqueles que
poderão ser tributados pelos municípios. O projeto também pretende acabar com a
guerra fiscal entre os municípios, pois modifica a Lei de Improbidade
Administrativa para punir os prefeitos que descumprirem a alíquota mínima de 2%
do imposto.
Ioshi afirmou que, em alguns
casos, não está claro o que é tributado pelo ISS e pelo ICMS, o que pode trazer
insegurança jurídica às empresas.
— O projeto amplia e explicita
o que será tributado pelo ISS. Estamos dando segurança jurídica. É muito
importante para as empresas terem a segurança de saber que tipo de imposto vai
pagar, nessa dificuldade toda de arrecadação, os estados e municípios estão em
guerra e muitas vezes há confusão em torno de qual tributo será cobrado. Não é
aumento de tributo, o que estamos tentando é encaixar na lista o que é
considerado serviço — explicou o relator.
Pelo projeto, passam a ser
alvo de cobrança do ISS serviços de reflorestamento, da internet
disponibilizada em áudio, vídeo, imagem e texto, como Netflix que oferece
filmes e séries on-line. Também explicita a cobrança do ISS na mídia externa,
como propagandas em ponto de ônibus, em monitores de TVs, por exemplo
Segundo Ioshi são serviços que
não constavam claramente na lei e estão sendo explicitados, o que dá segurança
ao operador do serviço de que a tributação será pelo ISS e não pelo ICMS, cuja
alíquota é mais elevada.
O projeto mantém a imunidade
para livros, jornais e periódicos do pagamento do tributo. E o relator também
acatou emenda do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) que garante imunidade de tributação
para serviços de produção de música popular brasileira, como mixagem e gravação
de CDs, por exemplo.
O Globo
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