A Justiça do Rio Grande do
Norte mantiveram nesta quarta-feira (9) a interdição parcial da Penitenciária Estadual
de Alcaçuz, a maior unidade prisional do estado, em Nísia Floresta. Com isso, o
presídio continua impedido de receber novos presos até que a unidade atinja o
limite de sua lotação. O Estado tentou cassar a portaria que determinou a
interdição, no entanto o Pleno do Tribunal de Justiça do RN decidiu manter a
decisão anterior.
A portaria, elaborada pela
comarca de Nísia Floresta, foi feita com base em laudos técnicos, fotos,
depoimentos do Batalhão de Choque da Polícia Militar e relatórios. Para os magistrados,
os elementos atestaram as condições estruturais inadequadas, bem como a
superlotação da unidade. O documento foi assinado juiz José Ricardo Arbex, que integra a
comissão de magistrados, destacados para agir em um mutirão voltado à execução
penal.
Um dos motivos da portaria se
baseou em relatório, obtido pela comissão de juízes, que identificou que o presídio
está com quase mil detentos, quando a sua lotação máxima é de 620. A meta da
Justiça é que esse quantitativo excedente seja reduzido por meio da atuação do
próprio mutirão, dando celeridade a processos de presos que, por exemplo, já
tem direito à progressão penal, bem como por meio de medidas estatais, que
visam a construção de novos presídios e reformas em Alcaçuz.
O desembargador Gilson
Barbosa, relator do agravo, explicou que é obrigação do Estado sanar os
problemas em Alcaçuz. O voto do relator foi também acompanhado pelo corregedor
geral de Justiça, desembargador Saraiva Sobrinho, o qual define que o
Judiciário – ao contrário do que alegou o Estado – não está interferindo na
gestão dos sistemas penitenciários, mas apenas cumprindo a própria Lei de
Execuções Penais.
“Me preocupa num primeiro
momento essas interdições. Mas, os remanejamentos orçamentários são
necessários, diante das péssimas condições de Alcaçuz e diante da sempre
iminente possibilidade de novos motins”, alerta Saraiva Sobrinho, que pediu
vistas do recurso na sessão anterior.
Interdições
O sistema penitenciário do Rio
Grande do Norte possui atualmente 8.000 presos para 3.700 vagas. Das 33
unidades prisionais, 11 foram interditadas pela Justiça e não podem receber
novos internos.
A lista inclui a Estadual
Desembargador Francisco Pereira da Nóbrega (Pereirão), Cadeia Pública de Natal,
Penitenciária Estadual de Alcaçuz e Presídio Rogério Coutinho Madruga (em Nísia
Floresta), Cadeia Pública de Caraúbas, Cadeia Pública de Nova Cruz, Centro de
Detenção Provisória de Santa Cruz, além da Penitenciária Estadual de Parnamirim
e os três CDPs de Parnamirim.
G1 RN
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Reflita, analise e comente