O Senado aprovou nesta
quarta-feira (2), com 36 votos
favoráveis e 31 contrários, a proibição
das doações de empresas às campanhas políticas. Ficou autorizado, por outro
lado, o repasse de dinheiro de pessoas físicas aos partidos e candidatos. A
doação, no entanto, está limitada ao total de rendimentos tributáveis do ano
anterior à transferência dos recursos. Essas normas fazem parte da reforma
política reunida no PLC 75/2015.
O placar apertado refletiu a
polêmica durante a discussão do modelo de financiamento de campanha. O senador
Jorge Viana (PT-AC) defendeu o fim das doações de empresas, prática que ele
considera inconstitucional.
— Nós temos uma bela
oportunidade de pôr fim a essa presença ilegal, inconstitucional e imoral, que
é o envolvimento de empresários no financiamento de campanha. Empresa visa
lucro e a política não pode ser uma atividade do lucro — avalia Viana
Na mesma linha está o senador
Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). Lembrou que a maioria dos ministros do Supremo
Tribunal Federal julgou como inconstitucional
a doação de empresas. Segundo Randolfe, essa prática faz mal à
democracia.
— Não há eleição em igualdade
de disputa quando não se tem um equilíbrio entre as partes concorrentes. É
tapar o sol com a peneira não compreender que os escândalos de corrupção
ocorridos de 1988 até hoje tiveram relação direta com financiamento de campanha
— disse Randolfe.
O líder do PSDB, Cássio Cunha
Lima (PB), lembrou que o financiamento de pessoa jurídica surgiu a partir da
CPI do Orçamento, porque até então, segundo Cássio, todas as eleições eram
financiadas pelo caixa dois.
— Não há problema nenhum que
pessoa jurídica possa doar. Eu já recebi doações de pessoas jurídicas. Estão na
minha prestação de contas e não por isso meu mandato é meio mandato, vinculado
ou tolhido — afirmou Cássio.
O líder do Democratas, Ronaldo
Caiado (GO) também defendeu as doações de empresas. Para ele, as contribuições
feitas às campanhas eleitorais mantém, principalmente, as condições de a
oposição enfrentar a máquina do governo.
— Quantos empresários me
apoiam porque não querem ver amanhã o Brasil caminhar para o bolivarianismo?
Quantos me apoiam porque não querem que o exercito brasileiro seja o exercito
do Stedile — questionou Caiado.
O PLC 75/2015 aprovado nesta
quarta-feira, mas que ainda terá que ter a redação final votada antes de ser
remetido à Câmara dos Deputados, modifica três leis. Uma delas é o Código
Eleitoral (Lei 4.737/1965). O relator da Comissão da Reforma Política, Romero
Jucá (PMDB-RR) garantiu que a proposta traz mais transparência, diminuição de
gasto de campanha, diminuição de tempo de televisão e melhor visibilidade das
prestações de conta.
Agência Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Reflita, analise e comente