Por Agência Brasil
A presidenta Dilma Rousseff
sancionou hoje (11) o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação em
cerimônia no Palácio do Planalto. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 77/2015, que
promove uma série de ações para o incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento
científico e tecnológico, foi aprovado pelo plenário do Senado Federal no dia 9
de dezembro.
A ideia é aproximar as
universidades das empresas, tornando mais dinâmicos a pesquisa, o
desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação no país, além de diminuir
a burocracia nos investimentos para a área.
Segundo Dilma, o novo marco
regulatório promove uma reforma na legislação que regula a integração entre
agentes públicos e privados que compõem o sistema de ciência, tecnologia e
inovação. “Estamos dando transparência, simplicidade e segurança jurídica a uma
cooperação fundamental para o crescimento econômico, a geração de renda e
emprego e que promova o desenvolvimento de forma sustentável”.
A presidenta disse que o
Congresso, ao aprovar por unanimidade a legislação, demonstrou compromisso com
as reformas necessárias à retomada do crescimento econômico. “É uma medida de
curto, médio e longo prazos. Agradeço aos congressistas por esse esforço suprapartidário
de criar as bases para que a inovação se torne o motor de nosso
desenvolvimento”.
Na cerimônia, também foi
lançada a Chamada Universal CNPq/MCTI nº1/2016, edital promovido pelo
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e pelo Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) que vai disponibilizar recursos
para projetos de pesquisa científica e tecnológica nos próximos dois anos, em
qualquer área do conhecimento, no valor de R$ 200 milhões.
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