O presidente da Assembleia
Legislativa e do Comitê de Ações de Combate à Seca, deputado Ezequiel Ferreira
de Souza (PSDB), defensor da luta dos pequenos produtores rurais, comemorou a
aprovação pelo Senado Federal da medida provisória nº 707/15, que facilitou a
renegociação de dívidas rurais.
“Como estava, o texto de
dezembro de 2015, deixava de beneficiar 95% dos produtores rurais do Estado. As
discussões para reformar a Medida Provisória foram decisivas para que deputados
e senadores entendessem o pleito dos produtores rurais, principalmente, os
pequenos”, salienta Ezequiel Ferreira.
Em outubro de 2015, a
discussão sobre a situação do setor produtivo no campo marcou a ampliação da
participação do Poder Legislativo na Festa do Boi em 2015. A audiência pública
“A seca que atinge os criadores e produtores do Rio Grande do Norte e ações
emergenciais”, realizada no Parque Aristófanes Fernandes, reuniu representantes
das principais entidades da agropecuária no Rio Grande do Norte, criadores e do
Governo Estadual, além dos deputados estaduais.
O endividamento dos produtores
rurais, o problema com o abastecimento de água e a previsão de mais um ano de
estiagem foram as principais preocupações destacadas pelos deputados estaduais
que participaram da audiência pública.
"Diante de uma seca
jamais vista, a Assembleia se colocou ao lado do setor produtivo e defendeu a
prorrogação de dívidas para os produtores que perderam os ativos produtivos.
Quero enaltecer o setor primário do nosso Estado, por sua determinação de
enfrentar as adversidades encontradas, mostrando todo o seu vigor numa seca
jamais vista", afirma o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel
Ferreira.
SAIBA MAIS - O Senado aprovou
projeto de lei de conversão 08/16, proveniente da medida provisória nº 707/15.
A MP também prorrogou o prazo para os proprietários de terras se inscreverem no
Cadastro Ambiental Rural (CAR), (sem ele, desde 2012 os produtores não podem
ter acesso ao crédito rural ou a renegociar suas dívidas) até 31 de dezembro de
2017. O limite para cadastramento havia expirado em 5 de maio passado. Também
foi estendido até dezembro do próximo ano o prazo para evitar que produtores
inadimplentes sejam cobrados judicialmente por seus débitos encaminhados para a
dívida ativa da União.
A medida provisória também
estabeleceu descontos de até 95% para dívidas de até 100 mil reais de
agricultores de municípios atingidos pela estiagem. “Esta medida socorre os
pequenos agricultores nordestinos. Estes sempre desejaram honrar seus
compromissos. Mas estavam impossibilitados em decorrência da seca que entra no
quinto ano”, enfatiza Ezequiel Ferreira, referindo-se a severa estiagem que o
semiárido nordestino tem enfrentado.
A edição da medida provisória,
feita ainda durante a gestão da presidente Dilma Rousseff, foi reivindicada
pelos produtores regionais nordestinos, sob a alegação de que muitos deles já
tinham perdido a capacidade de honrar seus compromissos junto às instituições
financeiras do país.
ALRN
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