Engana-se quem pensa que
política e WhatsApp só se misturam nas acaloradas discussões de grupos de
famílias e nas supostas “notícias” que circulam no serviço de mensagens. Nesta
quarta-feira, a CPI dos Crimes Cibernéticos irá discutir se sites e aplicativos
podem ser bloqueados pela justiça em caso de conduta ilegal.
No relatório final da comissão
parlamentar sobre o assunto, existe a indicação de que os recentes episódios
envolvendo a criptografia do WhatsApp (no caso do bloqueio concedido realizado
em dezembro de 2015) e até do iPhone de San Bernardino (no episódio do aparelho
encontrado com um dos acusados pelo atentado nos Estados Unidos no ano
passado), forçam a CPI a concluir que existe a necessidade da criação de um
Projeto de Lei para incluir um novo parágrafo ao artigo 22 do Marco Civil da
Internet para os fins de:
“Determinar que filial,
sucursal, escritório ou estabelecimento situado no País responde solidariamente
pelo fornecimento de dados requisitados judicialmente de empresas com atuação
no país e cuja matriz esteja situada no exterior”.
Em entrevista ao UOL, o
diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS-Rio),
Carlos Affonso Souza, diz que “a medida tende a fortalecer e a incentivar
bloqueios que são comuns em países menos democráticos”. Segundo explica, o
bloqueio do WhatsApp ocorrido ontem pode se tornar algo frequente.
A discussão sobre a pauta não
poderia vir em momento mais oportuno. O WhatsApp foi bloqueado ontem por conta
de uma ação judicial ingressada pela Polícia Federal e acatada pelo juiz Marcel
Montalvão, da comarca de Lagarto (SE). A ordem, que foi suspensa nesta
terça-feira, bloqueava o uso do serviço em todas as operadoras que atuam na
região durante 72 horas.
No caso, a medida foi
ingressada devido ao não atendimento do Facebook, dono do aplicativo, às
solicitações de órgãos policiais brasileiros para a quebra de sigilo do
WhatsApp. Os dados seriam utilizados em uma investigação criminal que ocorre no
município sergipano. Em sua defesa, o WhatsApp já afirmou em dezembro, época do
primeiro bloqueio do aplicativo, que não armazena registros das conversas entre
usuários.
Olhar Digital UOL
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Reflita, analise e comente