Após liberar R$ 1,2 bilhão aos
estados, no final de 2016, para construção de presídios e modernizar o sistema
penal, o governo federal ainda tem R$ 2,4 bilhões no Fundo Penitenciário
Nacional (Funpen) para repassar aos estados. A informação consta no site da
organização não governamental Contas Abertas.
Segundo o Ministério da
Justiça, o último repasse, em dezembro, foi “o maior da história para essa
finalidade” e o órgão informou que um novo repasse, de R$ 1,8 bilhão, está
previsto para o primeiro semestre de 2017.
“Cada estado recebeu R$ 47,7
milhões, sendo cerca de R$ 32 milhões para a construção de novos presídios, sem
necessidade de contrapartida, e o restante para equipamentos e outros gastos”,
disse o ministério, em nota.
Com isso, o governo federal
prevê repassar, até o final de junho deste ano, R$ 3 bilhões para reformar e
modernizar o sistema penitenciário brasileiro. O valor previsto para este ano
será 837 vezes maior do que os repasses de 2014 e 2015. Foram liberados R$ 202
milhões em 2014 e, em 2015, R$ 156 milhões.
Vale lembrar que o Funpen não
pode ser contingenciado. Em agosto de 2015, o Supremo Tribunal Federal decidiu
que as verbas do fundo não podem ficar com saldo acumulado. A decisão obrigou o
Executivo a liberar o saldo acumulado do Funpen. O fundo é coordenado pelo
Ministério da Justiça e é abastecido com verbas de loterias e custas
processuais. Segundo o Contas Abertas, o governo federal chegou a acumular R$
3,8 bilhões no ano passado.
Agência Brasil
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