Conforme havia antecipado
nessa terça-feira (17), o governo federal publicou hoje (18), no Diário Oficial
da União, o decreto que autoriza a atuação das Forças Armadas nos presídios de
todo o país.
A medida é uma resposta do
governo à crise enfrentada pelos estados no sistema penitenciário. Desde o
começo do ano, pelo menos cinco estados já registraram mortes, rebeliões, fugas
e brigas entre membros de facções rivais no interior de estabelecimentos
prisionais: Amazonas, Roraima, Paraná; Rio Grande do Norte e Minas Gerais. Em
outras unidades da Federação, houve fugas e tentativas de fuga e as forças de
segurança estão em alerta.
Segundo o Decreto Presidencial
nº 17, o efetivo das Forças Armadas vai atuar nas dependências de todos os
estabelecimentos prisionais brasileiros, auxiliando as forças policiais locais
a inspecionar as celas e demais dependências carcerárias em busca de armas, telefones celulares, drogas e outros materiais ilícitos.
Ao anunciar ontem a medida, o
porta-voz da Presidência da República, Alexandre Parola, disse que o emprego
das Forças Armadas dependerá da anuência dos governos estaduais e que a
segurança interna dos estabelecimentos prisionais continuará sob a
responsabilidade dos agentes penitenciários e policiais militares.
O decreto presidencial
estabelece que o emprego de efetivos das Forças Armadas deverá ser articulado
com as forças de segurança pública estaduais competentes e contará com o apoio de agentes do Departamento
Penitenciário Nacional, do
Ministério da Justiça e Cidadania.
Normas complementares sobre a
medida ainda vão ser publicadas posteriormente. O ministro da Defesa, Raul
Jungmann, explicará hoje à imprensa o funcionamento da medida.
Agência Brasil
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